O Conselho de Ministros (CM) apreciou, esta terça-feira, o projeto de Decreto Presidencial sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que visa desempenhar um papel crucial de incentivo para garantia da frequência e permanência dos alunos nos estabelecimentos de ensino.
Redacção
A ser implementado a partir deste ano, o projeto do Executivo visa contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial das crianças nas escolas, segundo indica o comunicado de imprensa da 1.ª sessão ordinária do CM, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O comunicado refere que o Programa de Alimentação Escolar apresenta-se como uma política essencial de promoção da educação, proteção social, saúde, igualdade de género e segurança alimentar e nutricional em contexto escolar.
Na mesma sessão, foi analisado também o Regime Jurídico do Subsistema de Educação de Adultos, diploma que estabelece um conjunto de medidas que asseguram a inclusão e a integração escolar de todas as pessoas a partir de 15 anos de idade, bem como, entre outros, os princípios constitucionais com os objectivos da Política Nacional de Educação e Aprendizagem de Adultos.