O Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, definiu como sua bandeira, aquando da sua eleição em 2017, o combate contra a corrupção.Para dar corpo aos seus intentos nomeou o General Helder Pitra Gróz, para assumir os destinos da Procuradoria Geral da República.
A Procuradoria Geral da República de Angola (PGR) é um órgão autónomo e independente, responsável por defender os interesses da sociedade e a ordem jurídica no âmbito nacional. A PGR actua na fiscalização da aplicação das leis, na defesa dos direitos fundamentais, na promoção da justiça e no combate à corrupção, crimes nacionais, violações de direitos humanos e outros ilícitos.
Seu titular, o Procurador-Geral de Angola, têm a função de promover acções penais públicas, propor inquéritos, fiscalizar as actividades dos poderes públicos, defender a legalidade das funções judiciais, fiscalizar o cumprimento dos procedimentos no sistema judicial e defender os direitos legais das pessoas singulares e colectivas.
No entanto desde a sua tomada de posse em 2017, Helder Pitta Groz tem deixado os seus créditos em mãos alheias, levantando questionamento no que tange a sua actuação enquanto garante da legalidade. Incompetente ou cúmplice? Eis questão.
Desde o ano que foi nomeado, muitas denúncias foram tornadas públicas e das quais, sempre que questionado Helder Pitta Groz garante a existência de uma investigação em curso, facto é que passado quase 8 anos de mandatos o nosso PRG tem engavetado a maioria dos processos graúdos que lhe chegam a mesa pelas mais diversas vias.
A semana passada, a margem de uma palestra sobre “O Início da Luta de Libertação Nacional”, promovida pela PGR no âmbito dos 64 anos do início da luta armada de libertação nacional, assinalados a 4 de Fevereiro, questionado pela imprensa sobre uma denúncia de corrupção feita pelo jornalista e activista Rafael Marques, visando o o ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, José de Lima Massano, por suspeita de crimes de peculato, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal, o responsável pelo órgão que garante a legalidade no país sem entrar em detalhes, assegurou que o órgão está a realizar as investigações “com um certo sigilo”.
“Bem, há de facto da parte do senhor Rafael Marques um documento que enviou à PGR, mas é necessário vermos que nem sempre os documentos que surgem em forma de denúncia são muito concretos, por vezes são abstractos, e nós é que vamos ter que (…) fazer investigações, mas para isso temos que ter alguns indícios concretos que nos levem mais facilmente a fazermos esse trabalho”, respondeu à Lusa.
O activista angolano Rafael Marques pediu, em finais de Janeiro, uma investigação criminal contra o ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, José de Lima Massano, por suspeita de crimes de peculato, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em causa, segundo a denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República, a que a Lusa teve acesso, está a alegada sobrefacturação do Museu da Moeda, “uma estrutura simples, com um piso subterrâneo”, que custou 64,5 milhões de dólares (61,4 milhões de euros), seis vezes mais do que o valor inicial.
A queixa apresentada pelo activista e director do portal de investigação Maka Angola refere que em apenas dois anos o custo do museu passou de pouco mais de 10 milhões de dólares (9,5 milhões de euros) para 64,5 milhões de dólares.
O contrato para o projecto arquitetónico, assinado em Julho de 2012 por Lima Massano, então governador do Banco Nacional de Angola (BNA), foi desenvolvido pela FCL.AO-Arquitectos Associados, dos irmãos Alexandre e António Falcão Costa Lopes, que cobraram 460.000 dólares (438,4 mil euros) de honorários, 4,5% do valor estimado da obra (10 milhões e 195 mil dólares), cuja área bruta de construção era inicialmente de 2.615 metros quadrados, lê-se no documento.
O contrato de construção foi adjudicado ao consórcio formado pelas empresas Griner, Somague e Tecnasol, a 11 de Abril de 2013, por um valor de 14,4 milhões de dólares (13,7 milhões de euros) para “escavação, contenção periférica e fundações”, tendo o projecto sido alterado posteriormente, com um aumento da área bruta para 4.350 metros quadrados, o que fez disparar o valor para 28 milhões de dólares (26,7 milhões de euros), e obrigou a reajustar o pagamento à FCLAO para 940 mil dólares (895,9 mil euros), acrescenta.
A 14 de Abril de 2014, Lima Massano assinou um novo contrato com a Griner e a Somague para a realização da estrutura e acabamentos no valor de 13,6 milhões de dólares (13 milhões de euros) e a 04 de Novembro de 2014 celebrou um contrato para a fase de “arquitetura e acabamentos” no valor de 16,7 milhões de dólares (15,9 milhões de euros). Estão aqui apresentados ingredientes suficientes para uma PGR competente agir em conformidade.
A resposta do PGR segundo a qual ” nem sempre os documentos que surgem em forma de denúncia são muito concretos, por vezes são abstractos, e nós é que vamos ter que (…) fazer investigações, mas para isso temos que ter alguns indícios concretos que nos levem mais facilmente a fazermos esse trabalho”, levanta, exactamente questionamentos sobre as capacidades investigavas da PGR
Sobre denúncias relacionadas ao ministro da coordenação económica o Estado News trará mais em próximos artigos.