Intervenção do Chefe de Estado na qualidade de Presidente em Exercício da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África e de medianeiro para o Processo de Paz no Leste da RDC
– Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da Guiné Equatorial e Presidente em Exercício do Conselho de Paz e Segurança da União Africana para o mês de Fevereiro de 2025;
– Excelências Chefes de Estado e de Governo e respetivos representantes dos Estados-membros do Conselho de Paz e Segurança da União Africana;
– Sua Excelência António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas;
– Sua Excelência Moussa Faki Mahamat, Presidente da Comissão da União Africana;
– Excelências;
– Minhas Senhoras,
Meus Senhores;
Permitam-me que comece esta intervenção dirigindo as minhas mais profundas felicitações a Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da Guiné Equatorial e Presidente em Exercício do Conselho de Paz e Segurança da União Africana para o mês de Fevereiro de 2025, por ter convocado a presente reunião, dedicada à análise de duas das mais preocupantes problemáticas que o continente enfrenta, que têm a ver com o conflito na Região Leste da República Democrática do Congo e o Conflito na República do Sudão.
É, para mim, uma grande honra partilhar com Vossas Excelências, nesta oportunidade que me é concedida, uma informação compactada sobre as actividades que desenvolvi desde Fevereiro de 2024 até à data presente, na qualidade de Presidente em Exercício da CIRGL, de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África e Medianeiro para o Processo de Paz no Leste da RDC, no âmbito do mandato que me foi conferido na 16ª Cimeira Extraordinária da União Africana, sobre Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governo em África.
Desde a data que assumi estas responsabilidades, procurei sempre levar a efeito uma série de acções e iniciativas que favorecessem a concretização do mandato que me foi conferido pela União Africana, com a firme intenção de se construírem soluções africanas para os problemas africanos e alcançar-se o grande objectivo que consiste no silenciar das armas no nosso continente.
Coloquei todo o meu empenho na identificação dos principais problemas que afectam a paz e a segurança em África e realizei esforços permanentes no sentido de contribuir para a resolução dos conflitos que prevalecem no nosso continente, com especial destaque para o que se desenrola no Leste da República Democrática do Congo, cujas causas estão directamente relacionadas com a acção nociva realizada no território congolês pelas forças do M23, que goza lamentavelmente de um substancial apoio externo, na base do qual se sente encorajado a realizar incursões militares que culminaram com a ocupação ilegal da cidade de Goma, na província do Kivu-Norte, em finais do mês de Janeiro.
Devo dar nota de que esta escalada do conflito foi precedida pela não realização de uma cimeira prevista para o dia 15 de Dezembro de 2024, por ausência de Sua Excelência Paul Kagame, Presidente da República do Rwanda, com o qual se preconizava a assinatura de um acordo de paz entre o Ruanda e a RDC, construído ao longo de vários meses, em reuniões realizadas entre delegações encabeçadas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Ruanda e da RDC, assistidos pela mediação angolana.
É importante referir que o conteúdo dos entendimentos que se haviam alcançado no âmbito do Processo de Luanda, reflectem integralmente as preocupações das partes e consistem no seguinte:
* Entrada em vigor do cessar-fogo;
* Adopção de um plano harmonizado de neutralização das FDLR, da responsabilidade da RDC;
* Adopção do Plano de Desengajamento de Forças/Levantamento das Medidas Defensivas do Ruanda, da responsabilidade do Ruanda;
* Reforço do Mecanismo de Verificação Ad´hoc pelos peritos de Inteligência dos três países, Angola, RDC e Ruanda.
Estes aspetos que acabo de referir davam forma e conteúdo ao Acordo de Paz na base do qual, se tivesse tido o desfecho esperado, ter-se-ia evitado a tragédia humanitária, a destruição de infra-estruturas importantes da cidade, as mortes e outros graves acontecimentos que ocorrem neste momento no Leste da RDC.
É fundamental sublinhar que a questão do M23 não está objectiva e directamente referida no âmbito do Processo de Luanda porque, desde sempre, ficou entendido que os assuntos relativos às diferentes forças políticas que actuam no interior da RDC deveriam ser tratadas no quadro do Processo de Nairobi.
Face aos acontecimentos actuais, que devem merecer o nosso firme e inequívoco repúdio, considero que não se deverá, apesar disto, deitar a perder os ganhos obtidos até aqui com muita perseverança, muita paciência e de forma muito laboriosa pelo que mantenho total disponibilidade para que, no quadro dos esforços a serem realizados posteriormente, na sequência da Cimeira Conjunta dos Chefes de Estado e de Governo da SADC e da Comunidade da África Oriental, realizada em Dar-es-Salaam no dia 8 de Fevereiro, lancemos iniciativas que levem as partes a sentarem-se novamente à mesa das negociações, para que se ponha um fim definitivo, pela via do diálogo, a esse conflito.
Não podemos ignorar o facto de a Comunidade Internacional estar a acompanhar com especial atenção o processo de paz no Leste da RDC.
Uma grande evidência do que referi tem que ver com a adopção da resolução 2746 do CS/ONU de 6 de Agosto de 2024, com a qual nos congratulamos, por autorizar a MONUSCO a apoiar a SAMIDRC na sua missão.
Excelências,
Só fará sentido prosseguirmos o esforço de pacificação no Leste da RDC se se verificar um engajamento sério das partes e coerência relativamente aos compromissos assumidos, para que não se perca tempo e energias com as acções que se vêm empreendendo para restituir a paz a este país irmão agredido.
Muito obrigado pela vossa atenção