O Governo angolano remeteu ao Parlamento uma proposta de lei que visa criminalizar a disseminação de informações falsas na internet. A proposta exclui expressamente erros de comunicação, sátiras e paródias do seu alcance.
Redacção
A iniciativa, que já passou pelo Conselho de Ministros, surge como resposta ao crescente volume de notícias falsas no país e no mundo, impulsionado pela expansão das redes sociais e outras plataformas digitais.
Designado “Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet”, o projeto prevê penas que variam entre 1 e 10 anos de prisão, dependendo da gravidade dos danos causados. Entre os alvos principais estão conteúdos que perturbem a ordem pública, comprometam a segurança nacional ou interfiram em processos eleitorais.
A proposta exclui expressamente erros de comunicação, sátiras e paródias do seu alcance.
Além da componente penal, a proposta pretende também responsabilizar as plataformas digitais, obrigando redes como Facebook, Google, TikTok, X (antigo Twitter), entre outras, a colaborarem com a justiça sempre que necessário.
O documento define “desinformação” como qualquer narrativa comprovadamente falsa ou enganadora com potencial de causar prejuízo público — incluindo ameaças à democracia ou às políticas públicas — e defende que o Estado deve proteger a sociedade contra indivíduos ou entidades que promovam esse tipo de conteúdos.