Um grupo de nove advogados e advogados estagiários do Conselho Provincial de Benguela da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) manifestou, esta semana, o seu veemente repúdio à providência cautelar que resultou na suspensão do “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral”, evento organizado pelo Conselho Nacional da OAA e que deveria realizar-se no dia 8 de Maio, nas instalações da Universidade Católica de Angola, em Luanda.
No documento tornado público, os subscritores consideram que a acção judicial, alegadamente movida por colegas da própria classe, constitui um grave atentado aos princípios de coesão institucional da OAA, à liberdade de expressão e ao livre debate jurídico. Para os signatários, a iniciativa comprometeu o papel cívico e profissional da advocacia angolana, num momento sensível de discussão sobre o futuro do quadro legal eleitoral do país.
Em resposta à situação, os advogados interpelaram formalmente o presidente do Conselho Provincial de Benguela da OAA, instando-o a desencadear o competente processo disciplinar contra os colegas envolvidos na iniciativa judicial, por entenderem que tal conduta violou os deveres éticos, deontológicos e estatutários que vinculam a classe.
“A utilização de instrumentos jurídicos para silenciar o livre pensamento e a troca de ideias não se coaduna com a nobreza da advocacia e não pode passar impune”, lê-se na nota de protesto.
Os signatários alertam que, ao actuarem de forma contrária aos princípios da Ordem, os colegas responsáveis pela providência cautelar fragilizaram institucionalmente a OAA, abriram espaço para interferências externas e puseram em causa o papel da advocacia enquanto pilar do Estado Democrático de Direito.
Além da interpelação ao presidente do Conselho Provincial, os advogados reafirmam a sua solidariedade ao Conselho Nacional da OAA e à organização do evento suspenso, destacando que a advocacia não pode ser instrumentalizada para fins políticos ou pessoais, e que é dever de todos os profissionais defender a autonomia da instituição e os valores que justificam a sua existência.
A nota conclui com um apelo à firmeza institucional e uma advertência simbólica:
“A História julgará com severidade os que, por acção ou omissão, colaboraram com este nefasto episódio. A advocacia é feita por aqueles que lutam, e não por aqueles que traem sua própria missão.”
Até ao momento, não houve reacção oficial por parte do Conselho Nacional da OAA nem do Conselho Provincial de Benguela sobre a solicitação de abertura do processo disciplinar.
Club-K
