9O ministro das Relações Exteriores, Téte António, defendeu, hoje, a promoção da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança e as prioridades da Agenda 2040 da União Africana, a fim de instar os Estados a facilitar a plena implementação no continente.
O ministro manifestou esta posição numa declaração por ocasião do Dia Internacional da Criança Africana, organizado pela Associação das Mães Africanas das Nações Unidas (UNAMA).
Téte António sublinhou que o Governo de Angola, na qualidade de Presidente da Assembleia da União Africana e membro das Nações Unidas, ratificou as Convenções e o Protocolo Facultativo sobre os Direitos da Criança.
“É neste quadro que Angola atribui grande importância à protecção e ao bem-estar das crianças”, enfatizou o ministro, na qualidade de presidente do Conselho Executivo da União Africana.
Política do Governo angolano
No que se refere à Política Nacional da Primeira Infância (PNPI), realçou, o Governo angolano alargou este direito, tendo também em consideração as múltiplas facetas que contribuem para o seu bem-estar geral, incluindo habitação adequada, emprego e segurança social para os pais, bem como direitos de cidadania, entre outros.
Fez saber ainda que Angola possui um Instituto Nacional para a Protecção dos Direitos da Criança (INAC), bem como implementou, igualmente, programas para garantir um melhor acesso à educação, saúde infantil e materna, inclusão de crianças com deficiência ou necessidades especiais, programas contra o trabalho infantil, a pobreza, merenda escolar, campanhas periódicas de vacinação infantil e distribuição de medicamentos para parasitas
intestinais.
Destacou mais adiante que Angola possui, também, centros de acolhimento para crianças pequenas em situações de abandono, abuso e fuga da paternidade, entre outras.
“Existe também uma linha telefónica nacional de emergência denominada “Infância em Perigo” para denunciar qualquer forma de violência cometida contra uma criança”, disse.
Apesar de todos esses esforços, reconheceu que ainda há um longo caminho a percorrer de forma a satisfazermos plenamente as necessidades das crianças.
Por essa razão, exortou os Estados africanos, os parceiros internacionais e as associações especializadas a trabalharem juntos neste desafio de promover os direitos, protecção e o bem-estar das crianças em todo o mundo.
Na declaração, Téte António enfatizou a importância crítica da missão da Associação das Mães Africanas das Nações Unidas na luta pela protecção dos direitos das crianças.
O presidente do Conselho Executivo da União Africana concluiu recorrendo a frase, segundo a qual “cuidar das crianças hoje é garantir um futuro próspero para o nosso continente.
