A República de Angola foi destaque na Décima Sexta Sessão Resumida do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), realizada de 16 a 20 de Junho em Viena, Áustria.
Redacção
O País integrou um painel, no âmbito do item 2 da agenda, dedicado à integridade e ética judicial e à robustez do sistema de justiça criminal.
O convite formulado a Angola reflecte o reconhecimento internacional dos seus esforços contínuos para fortalecer a governação e combater a corrupção sistémica.
No painel, Angola partilhou avanços significativos na modernização do sistema judicial, com ênfase na implementação de boas práticas para a gestão e atribuição de casos judiciais.
Um dos destaques foi a adopção de plataformas digitais, como o sistema SIGNUP, que promove a transparência na distribuição de processos com base em cargas de trabalho, para reduzir a discricionariedade e potenciais práticas corruptas.
Este modelo, inspirado em standards internacionais, alinha-se ao artigo 11 da UNCAC, que apela à promoção da integridade judicial e à prevenção da corrupção no sistema de justiça.
A delegação angolana, composta por peritos da Casa Civil, Procuradoria Geral da República, Banco Nacional de Angola, Ministério das Finanças, Inspecção Geral da Administração do Estado, Unidade de Informação Financeira e Administração Geral Tributária, apresentou ainda iniciativas de formação contínua para magistrados, com foco na ética judicial e na implementação de códigos de conduta reforçados, em conformidade com os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial e as medidas que visam assegurar a independência e imparcialidade do poder judicial, elementos essenciais para a confiança pública no sistema de justiça.Durante o painel, Angola abordou, igualmente, os desafios associados ao uso de novas tecnologias e inteligência artificial (IA) na administração da justiça. Como obstáculos, destacou a necessidade de infra-estrutura tecnológica robusta, a capacitação de recursos humanos e a protecção de dados pessoais, em linha com o artigo 4.º da UNCAC, bem como enfatizou a importância de parcerias internacionais, nomeadamente com o UNODC, para superar estas barreiras e implementar soluções tecnológicas seguras e eficazes.
A delegação angolana reiterou o compromisso do país com a implementação plena da UNCAC, com foco na digitalização do sistema judicial, no fortalecimento da cooperação internacional e na protecção de denunciantes, conforme previsto no artigo 33.º da Convenção.
A intervenção de Angola no painel foi aplaudida por representantes de outros Estados Partes, que reconheceram o país como um exemplo de transformação em contextos desafiadores, ao passo que a adopção de sistemas como o SIGNUP e o investimento em ética judicial foram consideradas boas práticas, passíveis de replicação em outros países.
A colaboração com o UNODC, incluindo a participação de peritos nacionais no Mecanismo de Revisão, reforça o papel de Angola como um parceiro activo na luta global contra a corrupção.A participação de Angola no painel é um reflexo dos progressos alcançados no combate à corrupção desde 2017, sob a liderança do Presidente da República, João Lourenço, e com o Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção 2018-2022, que resultou em reformas legislativas que fortalecem os mecanismos de combate ao branqueamento de capitais e de recuperação de activos públicos desviados.
Na Décima Sexta Sessão Resumida do Grupo de Revisão da UNCAC, Angola consolida a sua posição como uma nação determinada a erradicar a corrupção, promover a integridade judicial, construir um sistema de justiça criminal mais robusto e confiável, e ser uma referência na África Austral.
Em Viena, a delegação angolana dá cumprimento das atribuições da Comissão Interministerial, criada pelo Despacho Presidencial n.º 184/24, de 14 de Agosto, para a implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção.
O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, é o coordenador deste órgão.