A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) promove, nesta quinta-feira, nas suas instalações, o Workshop sobre “A Importância do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SATDP) no Âmbito dos Contratos Públicos e sobre Fundos de Pensões”.
Redacção
A iniciativa visa reforçar a sensibilização e o conhecimento sobre o Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SATDP), destacando os seus benefícios, coberturas e obrigações legais, sobretudo no contexto da contratação pública. A sessão abordará ainda aspectos fundamentais sobre fundos de pensões, enquanto mecanismo de protecção social e sustentabilidade financeira.Dirigido sobretudo a entidades públicas contratantes, o evento contará com a presença do Director-Geral do Serviço Nacional de Contratação Pública, Osvaldo Ngoloimwe, que vai discursar no evento.
O workshop insere-se num esforço estratégico mais amplo da instituição para promover uma cultura de protecção laboral e disseminar a adopção dos seguros obrigatórios no sector público, com foco nas entidades que implementam processos de contratação pública.
Neste sentido, a instituição tem vindo a trabalhar com entidades como a AGT, o BNA, a Inspecção Geral do Trabalho e outras instituições públicas, para garantir que os seguros obrigatórios, como o de Acidentes de Trabalho, passem a ser uma prática corrente e eficaz.”Nos últimos meses, a ARSEG, além da parceria com o Serviço Nacional de Contratação Pública, celebrou importantes acordos de cooperação institucional, com destaque para Administração Geral Tributária (AGT) – visando o reforço da articulação na supervisão fiscal do sector segurador, Banco Nacional de Angola (BNA) – para harmonização estatística, supervisão integrada e intercâmbio de informações, Inspecção Geral do Trabalho (IGT) – para promover o cumprimento das obrigações legais relativas ao SATDP pelas entidades empregadoras e International Finance Corporation (IFC) – no desenvolvimento de seguros agrícolas inovadores e inclusivos.
