O Tribunal da Comarca de Luanda respondeu positivamente ao pedido de suspensão da deliberação geral de trabalhadores da Comunicação Social Pública, aprovada na Assembleia de Trabalhadores da Empresas de Comunicação Social sob tutela do Estado, realizada no dia 2 de Setembro de 2025, que convocou uma greve a ter início no dia 08 de Setembro até ao dia 12 deste mês, feito pelos Presidentes dos Conselhos de Administração da TPA, RNA, Edições Novembro, Grupo Media Nova e TV Zimbo.
No processo N.° 97/25-A, em posse do Correio da Kianda, os responsáveis pelas empresas de comunicação social pública argumentam que “na comunicação da greve não foi assegurada a prestação dos serviços mínimos indispensáveis, designadamente: a transmissão de noticiários regulares, coberturas de acontecimentos de manifesto de interesse público e difusão de comunicados de emergências, que constituem necessidades sociais impreteríveis”.
Assim sendo, prossegue o documento, “a paralisação total coloca em causa o direito constitucional dos cidadãos no caso o direito à informação previsto na Constituição da República de Angola, no entanto, a paralisação prevista a ser concretizada, viola o respectivo direito fundamental de maior abrangência, ou seja, o direito de exercício à greve não deve colidir com outros direitos fundamentais, neste caso, o direito a informação”.
“A manutenção desta situação, provoca prejuízos graves e de difícil reparação, não apenas para a Requerente, mas também para a sociedade em geral”, lê-se no processo.
Na decisão, o juiz Mateus Jacinto julgou procedente o requerimento, “em nome do povo”, porque, segundo escreveu, ficaram provadas as consequências que tal paralisação poderia trazer à sociedade angolana.
“Ordeno a suspensão da deliberação constante da Acta da Assembleia Geral de Trabalhadores das Empresas Públicas de Comunicação Social e sob tutela do Estado”, anotou o juiz no documento datado de 05 de Setembro de 2025.
Conforme o Correio da Kianda publicou anteriormente, o Secretário Geral do Sindicato de Jornalistas Angolanos garantiu, ontem, que a sua organização iria acompanhar e documentar todos os actos que violem a lei, visando responsabilizar criminalmente os implicados em supostas ameaças contra jornalistas das empresas de comunicação social públicas, que pretendem aderir à greve anunciada pelo SJA.
Em causa, segundo um vídeo posto a circular nas redes sociais, estariam denúncias de que os presidentes e coordenadores dos Conselhos de Administração das empresas de comunicação social tuteladas pelo Estado, estariam a orientar indivíduos da sua confiança a fazerem listas com os nomes de todos os jornalistas que vão aderir à greve anunciada para iniciar na próxima segunda-feira.
CK