O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) anunciou uma medida rigorosa para reforçar a segurança nas suas instalações em todo o país.
De acordo com a Circular n.º 06/DG/SME/MININT/2025, emitida esta terça-feira, (16), a instituição proibiu expressamente a entrada de qualquer pessoa armada ou portadora de meios letais, independentemente da sua função ou vínculo laboral.
A decisão, assinada pelo Diretor-Geral do SME, Coimbra Baptista, surge da necessidade de proteger tanto os funcionários quanto os utentes, assegurando um ambiente de trabalho e atendimento livre de riscos.
O documento esclarece que a medida é válida para todos os cidadãos, incluindo membros das forças de defesa e segurança, visitantes, prestadores de serviços e demais utentes. Apenas os casos autorizados por lei e previamente comunicados às entidades competentes poderão ser excepcionados, estando sujeitos às orientações do Departamento de Segurança Institucional.
Compete ao Departamento de Segurança Institucional do SME garantir o cumprimento da determinação, devendo impedir a entrada de qualquer pessoa que não observe a norma. Além disso, qualquer incumprimento deve ser imediatamente reportado às autoridades policiais.
Segundo a circular, a proibição entrou em vigor de forma imediata a partir da sua publicação, reforçando o lema da instituição: “Pela Legalidade e Pela Integridade”.
Com esta ação, o SME procura reforçar a confiança e a segurança no atendimento ao público, em linha com a política do Ministério do Interior no combate a potenciais riscos dentro das instituições do Estado.