O Quadro de Arquitectura de Paz e Segurança da União Africana vai ser revisto para ser mais eficiente e à altura dos desafios com os quais o continente se bate nos dias de hoje.
A iniciativa para a reforma deste mecanismo voltado para a prevenção, gestão e resolução de conflitos em África partiu do estadista angolano, João Lourenço, na qualidade de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África.
Ao discursar, ontem, na reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, a nível dos Chefes de Estado e de Governo, dedicada à questão dos conflitos em África, realizada em Nova Iorque, à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas, João Lourenço disse que o continente dispõe de vários instrumentos normativos que regem, de alguma forma, os processos de paz em África, que requerem um reajustamento para os tornar mais eficientes como mecanismos de apoio aos esforços de pacificação no continente.
“O Presidente da Comissão da União Africana, em consulta com o Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, foi autorizado a nomear um Painel de Alto Nível composto por cinco eminentes peritos africanos para rever o Quadro de Paz e Segurança da nossa organização continental para os próximos quatro meses”, adiantou.
João Lourenço considerou este passo importante e disse estar bastante encorajado pelo trabalho já iniciado pelos membros deste Painel. Fez saber que esta iniciativa oferece uma grande oportunidade para o Conselho de Paz e Segurança redinamizar a capacidade de prevenção e mediação de conflitos no continente.
“Penso que as conclusões que resultarem das reflexões feitas pelo Painel devem merecer uma apreciação de todos nós até ao fim deste ano, num momento que conviria que ficasse definido nesta nossa reunião”, frisou o Chefe de Estado angolano, referindo-se ao encontro de ontem, subordinado ao tema “Revigorar a Prevenção e Resolução de Conflitos em África”.
Apesar de África ser um continente de esperança, de diversidade e de potencial incalculável, o Presidente em exercício da União Africana referiu que o mesmo é, também, um lugar onde persistem tensões políticas, rivalidades étnicas, disputas de recursos naturais e fragilidades institucionais, que degeneram, de forma frequente, em conflitos armados.
João Lourenço disse que este cenário mina a paz, a estabilidade e retarda o progresso económico e social, além de fragilizar instituições democráticas e provocar a multiplicação de tragédias humanitárias no continente.
“Cada conflito que eclode rouba-nos vidas, destrói economias e compromete o progresso que arduamente temos vindo a conquistar, tornando, deste modo, imperioso que articulemos esforços no sentido de colocarmos a questão da prevenção e a resolução dos já existentes, nas prioridades da agenda de cada país, de cada sub-região e do continente de uma forma geral”, ressaltou.
A materialização deste desiderato, sublinhou o estadista angolano, exige que os países africanos assumam uma postura política construtiva, corajosa e assente, em primeiro lugar, nos interesses nacionais e nos de África, para realização de esforços convergentes e decisivos no sentido de pôr cobro aos conflitos africanos.
Para o líder em exercício da União Africana, a resolução destes problemas não deve passar apenas pelas constatações, mas por acções firmes e imediatas.
“São demasiados anos de reflexões e debates sobre o mesmo tema sem os resultados que todos nós almejamos e que são possíveis de se alcançar se houver vontade política colectiva e se olharmos, com sensibilidade, para a situação crítica das nossas populações, que clamam de nós iniciativas africanas urgentes, que não dependam de terceiros fora da nossa realidade continental”, aclarou.
João Lourenço disse ser necessário atender o desejo da população africana, que exige pela busca de soluções exequíveis, destinadas a pôr um fim definitivo às guerras que assolam o continente e se consiga, assim, alcançar o tão aguardado desejo do “Silenciar das Armas em África”.
O Presidente da União Africana fez saber que o continente já dispõe de alguns exemplos de iniciativas de resolução local de conflitos, que conduziram à reconciliação e ao restabelecimento da paz em determinados países de África.
Entretanto, disse haver, também, casos em que a descrença ou a hesitação relativamente à capacidade africana de contribuir para a resolução de conflitos deitou a perder, muitas vezes na sua fase derradeira e carregada de esperanças, um quadro de soluções realistas, eficazes e susceptíveis de pôr termo a guerras que, “lamentavelmente”, ainda se mantêm acesas em determinados pontos de África.
“Enquanto não enfrentarmos estes desafios com uma abordagem transformadora e inovadora, estaremos, seguramente, a fracassar na concretização da Agenda 2030 das Nações Unidas e na Visão da União Africana consagrada na Agenda 2063 nas suas sete aspirações, nos seus programas e projectos emblemáticos”, alertou o líder em exercício da União Africana.
João Lourenço ressaltou que a responsabilidade de transformar este cenário recai, em primeiro lugar, sobre os próprios africanos, mesmo que, para este efeito, tenham de contar, muitas vezes, com o apoio da comunidade internacional, que disse ter também um papel a desempenhar na concretização das iniciativas africanas.
Neste processo de busca de soluções para pôr fim aos conflitos em África, João Lourenço disse ser necessário alcançar uma articulação e uma harmonização mais funcional entre a União Africana, as Comunidades Económicas Regionais e os Mecanismos Regionais.
Esta conjugação de esforços, esclareceu, vai gerar uniformidade no pensamento e na acção, necessários à obtenção de resultados efectivos que alterem positivamente o quadro e as circunstâncias específicas de cada crise política no continente.
Melhorar a Base de Apoio Financeiro
Outra resposta necessária no conjunto das soluções para a pacificação do continente, tal como avançou o Presidente da União Africana, é a melhoria da Base de Apoio Financeiro do continente, para dar suporte à realização dos objectivos preconizados.
Sem este passo, advertiu João Lourenço, nenhum esforço, nenhuma acção e nenhuma iniciativa que se empreender conduzirá aos fins desejados.
“Para isso, impõe-se o reforço das contribuições para o Fundo de Paz Revitalizado da União Africana, destinado a promover uma maior apropriação que nos conferirá mais autonomia nas abordagens e nas perspectivas de solução dos nossos problemas”, frisou.
Todavia, observou o estadista angolano, isso não inviabiliza a necessidade da colaboração e concertação com as Nações Unidas, sobretudo no quadro da implementação da sua Resolução 2719, que traz à evidência o potencial das complementaridades como factor de sucesso das diligências de África.
O Presidente da União Africana disse ser necessário que se intervenha, de forma atempada, de modo a evitar a deflagração de conflitos e o surgimento de problemas que, resolvidos na sua fase embrionária e no momento certo, não degeneram em situações de proporções dramáticas com consequências graves no plano humanitário, socioeconómico, político e outros.
Destacadas as acções do Conselho de Paz e Segurança da União Africana
Apesar dos desafios de paz e segurança ainda vigentes em África, o Presidente João Lourenço destacou as acções do Conselho de Segurança da União Africana voltadas para o fim dos conflitos. O Chefe de Estado angolano encorajou o uso dos instrumentos normativos existentes em África para a resolução dos conflitos, como a Bienal de Luanda.
“Eles devem ser utilizados como base para a definição de estratégias que nos ajudem a promover uma cultura de reconciliação, de entendimento entre todos, de diálogo para a abordagem das principais dificuldades que enfrentamos e de promoção da tolerância, principalmente entre as camadas mais jovens da população africana”, declarou.
João Lourenço destacou, na ocasião, o papel desempenhado por William Ruto, Presidente do Quénia e Campeão da Reforma Institucional da União Africana, pelas medidas que tomou no sentido de implementar a Decisão da 38.ª sessão ordinária da Conferência da União Africana, realizada em Fevereiro de 2025.
O Quadro de Arquitectura da Paz e Segurança Africana (APSA) é um mecanismo central da União Africana (UA) para a prevenção, gestão e resolução de conflitos em África, apoiado pelo Conselho de Paz e Segurança, pela Comissão da UA, Painel de Sábios, Sistema Continental de Alerta Rápido e pela Força de Alerta Africana.
O objectivo do APSA é fornecer à UA e às organizações sub-regionais os instrumentos necessários para intervir activamente em conflitos e promover a paz e a estabilidade no continente, alinhado com a Agenda 2063 da União Africana.
JA