Encontro reúne delegações lusófonas para debater a separação de poderes e a autonomia do poder judicial
Luanda acolhe, nos dias 8 e 9 de Outubro, a 2ª Cimeira do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito da presidência rotativa exercida por Angola para o biénio 2024-2025.
O evento, que decorre sob o lema “Separação de Poderes e a Autonomia Administrativa e Financeira do Poder Judicial”, junta, em Luanda, delegações do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de entidades e convidados nacionais.
De acordo com uma nota de imprensa a que o Estado News teve acesso esta quarta-feira, (8), a cimeira de realização bienal, tem como ponto alto a aprovação da “Carta de Luanda”, documento orientador que definirá as linhas de atuação do Fórum para os próximos dois anos, bem como a nomeação do país-membro que assumirá a presidência no biénio 2025-2027.
Angola assumiu a presidência do Fórum em novembro de 2023, durante a 1ª Cimeira realizada em Cabo Verde, onde foi igualmente decidido que o Brasil ocuparia a vice-presidência.
Nos termos do Estatuto do Fórum, a presidência tem como principais atribuições representar o órgão interna e externamente, dirigir os trabalhos, propor a ordem de trabalhos, marcar reuniões e garantir o cumprimento das deliberações aprovadas.
O Fórum é composto por três órgãos principais — a Presidência, a Cimeira e a Comissão Permanente — sendo que as decisões são tomadas preferencialmente por unanimidade, ou, na impossibilidade, por maioria de dois terços dos presentes.
Os trabalhos decorrem em sessões plenárias e comissões temáticas. As plenárias destinam-se à abertura e encerramento, bem como à aprovação de recomendações e deliberações, enquanto as comissões aprofundam as reflexões conjuntas e preparam as decisões finais.
O documento sublinha ainda que o grupo de trabalho responsável pela elaboração do comunicado final será composto por um membro de cada delegação participante.
O Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP congrega os órgãos de gestão e disciplina das magistraturas dos países de língua portuguesa, tendo como propósito promover a cooperação judiciária, o fortalecimento institucional e a partilha de boas práticas entre os sistemas judiciais da comunidade.
A Juíza Conselheira Efigénia Clemente, Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, destacou que o encontro “traduz o espírito de união que nos caracteriza enquanto comunidade de nações irmãs, ligadas pela língua portuguesa e pelos valores da justiça, da dignidade humana e do Estado de Direito”.
> “Reafirmamos o nosso compromisso com a independência dos tribunais, com a valorização da magistratura e com o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas nossas instituições”, sublinhou.
Por sua vez, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, destacou a relevância do encontro, afirmando que “Angola é um Estado constitucional e democrático, com parlamento e tribunais, e que a separação de poderes vai muito além do que está escrito na Constituição, refletindo-se na prática da governação e da justiça”.