O Presidente da República, João Lourenço, criou, por via do Decreto Presidencial n.º 197/25, publicado no Diário da República Iª Série n.º 202 de 23 de Outubro de 2025, a Unidade Técnica de Aproveitamento e Desenvolvimento dos Perímetros Irrigados do Cunene (UTADPIC), aprovando igualmente o seu Estatuto Orgânico.
A criação desta unidade técnica visa assegurar a gestão integrada e sustentável das infraestruturas hídricas e agrícolas construídas no âmbito do Plano de Combate aos Efeitos da Seca, em curso desde 2019, e que já resultou na implementação de projectos estruturantes como o Canal do Cafu, a Barragem do Calucuve e a Barragem do Ndué.
Com a UTADPIC, o Executivo pretende melhorar o aproveitamento da água para fins agrícolas, garantindo o funcionamento eficiente dos perímetros irrigados do Cunene, e aumentar a produtividade agrícola local, sobretudo das famílias camponesas e cooperativas instaladas na região sul do país.
O diploma define que a nova unidade terá entre as suas atribuições a manutenção das infraestruturas de irrigação, o planeamento técnico e económico das áreas cultiváveis, e a promoção de projetos de capacitação e assistência técnica aos produtores locais.
Segundo o documento, a medida enquadra-se na política do Governo de reduzir a vulnerabilidade das populações do sul do país aos efeitos das mudanças climáticas, promovendo o desenvolvimento rural sustentável e contribuindo para a segurança alimentar e geração de emprego.
Referir que o Cunene tem sido uma das províncias mais afectadas pela seca nos últimos anos, situação que levou o Estado a investir em projectos de captação, armazenamento e distribuição de água, com vista a transformar a região num polo de produção agrícola através da irrigação controlada.
Com a UTADPIC, espera-se um melhor aproveitamento dos recursos públicos aplicados nas infraestruturas já existentes e maior eficiência na gestão técnica das áreas irrigadas, consolidando os resultados esperados pelo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
