Por: Paulino Chipimbi
O jurista Agostinho Canando considera que o julgamento dos generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” tem pouca relevância prática na luta contra a corrupção em Angola, descrevendo o processo como um bode expiatório político.
Em declarações exclusivas ao Estado News, o jurista afirmou que o caso “pouca ou nenhuma importância tem naquilo que é o combate à corrupção”, defendendo que houve seletividade na forma como a luta foi conduzida.
“Este processo mais me parece um bode expiatório, uma tentativa de fazer crer que ainda existe combate à corrupção. Houve uma seletividade na forma como a luta foi conduzida, o que acabou por beliscar a bandeira que, noutrora, parecia ser um compromisso sério do Estado”, afirmou Agostinho Canando.
Para o jurista, a conclusão deste julgamento dificilmente restaurará a confiança pública na justiça.
“O combate começou com entusiasmo, mas rapidamente perdeu rumo e transparência. Casos como este acabam servindo mais para reforçar narrativas políticas do que para consolidar a justiça”, acrescentou.
Outro especialista ouvido pelo Estado News, o jurista Alberto Quixinacho, sublinha que os processos judiciais só ganham legitimidade quando o direito é plenamente exercido por todas as partes, sem interferências ou omissões.
“Os processos não valem pela sua simples existência, valem pelos contornos e pela valorização que se dá ao direito. É preciso que o Ministério Público, a defesa e o tribunal exerçam as suas funções de forma livre e clara”, destacou.
“A justiça faz de conta que existe quando ignora uma série de questões levantadas pelas partes. Nem sempre que um arguido é absolvido significa que não tenha cometido determinado crime — às vezes as provas são simplesmente insuficientes”, observou Quixinacho.
O processo n.º 38/2022 envolve, além dos dois generais, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o empresário chinês Yiu Haiming e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Os arguidos enfrentam acusações de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
O julgamento, iniciado a 10 de Março, contou com a audição de 38 declarantes. A leitura do acórdão está agendada para o dia 6 de novembro, no Tribunal Supremo.
