Após sucessivas queixas de advogados sobre as dificuldades no exercício da profissão na Comarca de Belas, a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou um conjunto de medidas acordadas com o juiz presidente do tribunal local.
As decisões visam melhorar as condições de trabalho e reforçar a cooperação institucional, embora persistam dúvidas quanto à eficácia prática das mudanças.
Num comunicado a que o Estado News teve acesso esta quarta-feira, 29 de Outubro, a OAA informa que foi eliminado o antigo regime de consulta de processos por letras e dias — um sistema amplamente criticado pela classe. A partir de agora, os advogados e estagiários poderão consultar processos todos os dias úteis, das 8h00 às 16h00, o que representa um avanço significativo na acessibilidade à informação processual.
Entre as novidades, destaca-se ainda a criação de um dia semanal de atendimento reservado a advogados por cada juiz das secções cível, família e trabalho, mediante marcação prévia. A OAA e o tribunal comprometeram-se também com o cumprimento rigoroso dos horários de audiência, embora reconheçam que imprevistos possam continuar a interferir na pontualidade.
No plano logístico, a OAA sublinha que foram disponibilizadas quatro vagas exclusivas de estacionamento para advogados nos tribunais do Benfica e da Nova Vida — uma medida considerada modesta face ao número crescente de profissionais que frequentam essas instâncias. A Sala dos Advogados do Tribunal da Nova Vida, por sua vez, já se encontra plenamente operacional, oferecendo melhores condições de trabalho e acolhimento.
Apesar das melhorias, vários advogados contactados pela Ordem alertam que as medidas, embora positivas, não enfrentam os problemas estruturais da justiça, como a morosidade processual, a falta de espaços adequados e a comunicação deficiente entre tribunais e defensores.
A OAA, liderada por José Luís Domingos, reafirma o compromisso de “defender, valorizar e dignificar” o exercício da advocacia, prometendo replicar iniciativas semelhantes noutras comarcas do país.
