O Tribunal Supremo tornou pública, nesta segunda-feira, 17 de Novembro, a sentença do processo que envolvia altas figuras ligadas ao antigo aparelho do Estado. O general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como “Kopelipa”, foi absolvido de todas as acusações formuladas pelo Ministério Público, ficando livre de qualquer responsabilidade criminal no âmbito deste caso.
Em contrapartida, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão. A sentença determina ainda a perda de todos os bens apreendidos durante a investigação, que passam a reverter a favor do Estado angolano.
Além dos dois generais, o acórdão abrange outros arguidos. Fernando Gomes dos Santos foi condenado a três anos e seis meses de prisão, enquanto Yiu Haiming, antigo responsável da CIF–Angola, recebeu uma pena de quatro anos e seis meses.
As empresas chinesas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited foram igualmente responsabilizadas, sendo condenadas a 1.000 dias de multa, acrescidos do pagamento de cinco milhões de dólares ao Estado.
A decisão judicial estabelece ainda que todos os condenados devem pagar uma taxa de justiça no valor de 250 mil kwanzas, além de estarem obrigados a indemnizar o Estado angolano em três milhões de dólares.
A sentença marca o desfecho de um dos processos mais mediáticos ligados à gestão de bens públicos e parcerias empresariais do período em que ambos os generais desempenhavam funções de destaque na estrutura governativa.