O conflito interno entre militantes do Partido Humanista de Angola (PHA) tem força para travar a tomada de posse do seu representante na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), desde que seja formalmente comunicado às instâncias judiciais, afirma o jurista e analista, em entrevista ao Estado News, Simão Afonso. Foi o que aconteceu neste caso, com a apresentação de uma providência cautelar ao Tribunal Constitucional.
Na quarta-feira, (19), a Assembleia Nacional retirou da agenda o ponto que previa a tomada de posse do indicado do PHA para a CNE, após receber orientação oficial do Tribunal Constitucional.
Ao abrir os trabalhos da 3.ª Reunião Plenária Ordinária da IV Sessão Legislativa da V Legislatura, o Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, informou o Plenário sobre a recepção de um ofício proveniente do Tribunal Constitucional.
> “Solicita-se que a Assembleia Nacional se abstenha de conferir posse ao membro designado pelo PHA para a Comissão Nacional Eleitoral”, leu Adão de Almeida perante os deputados.
Tendo em conta que a providência cautelar tem efeitos suspensivos sobre o processo, a Mesa propôs a retirada do ponto da ordem do dia, submetendo a decisão à votação.
O Plenário deliberou com 164 votos a favor, 2 contra e 0 abstenções, decidindo adiar a tomada de posse até que o Tribunal Constitucional se pronuncie definitivamente sobre o caso.