O inspector-geral adjunto da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Leandro Cardoso, afirmou, esta quinta-feira , 27, em Luanda, que os trabalhadores domésticos também devem receber 100 mil kwanzas, correspondentes ao salário mínimo nacional.
A declaração foi feita durante a abertura da Campanha sobre o Salário Justo, que arrancou na capital do país, com o objectivo de reforçar a protecção dos trabalhadores e garantir o cumprimento da lei. Segundo Leandro Cardoso, todos os trabalhadores são iguais perante a lei e detêm os mesmos direitos fundamentais.
O responsável explicou ainda que os trabalhadores domésticos não podem desempenhar várias funções recebendo apenas um salário, pois isso viola o qualificador ocupacional.
“Se uma pessoa é contratada para a limpeza, não se pode exigir que exerça funções de babá ou cozinheira sem remuneração adicional”, esclareceu.
Para haver acumulação de funções, deve existir um acordo prévio entre o empregador e o trabalhador. Caso contrário, a IGT poderá aplicar coimas aos empregadores, dependendo da gravidade da infracção.
Em situações de dolo, as multas podem atingir 25 salários médios praticados na empresa. No entanto, Leandro Cardoso sublinhou que a intenção da IGT não é punir, mas sim garantir higiene, segurança e saúde no trabalho.
“O objectivo desta campanha não é aplicar coimas, mas sim velar pela protecção dos trabalhadores”, frisou.
As empresas que insistirem em práticas irregulares serão notificadas para regularizar a situação laboral.
A campanha vai abranger sectores como comércio, indústria, prestação de serviços, segurança patrimonial, transportes e educação, procurando valorizar o esforço de cada trabalhador.
O inspector-geral adjunto recordou que, após a aprovação do Decreto Presidencial nº 152, que definiu o salário mínimo nacional, foi concedido um prazo de 12 meses para a actualização dos salários para 100 mil kwanzas. Contudo, cerca de 104 empresas ainda não cumprem esta obrigação legal.