A UNITA procedeu, quarta-feira, em Luanda, à entrega ao Tribunal Constitucional (TC) da documentação referente ao XIV Congresso Ordinário do partido, realizado, de 28 a 30 de Novembro de 2025, no município de Viana, para efeitos de anotação pelo Plenário daquela instância.
Em declarações à imprensa, à saída do Tribunal Constitucional, o presidente da mesa do Congresso da UNITA, Lukamba Paulo “Gato”, sublinhou que o partido cumpriu com uma obrigação legal, prevista na Lei dos Partidos Políticos. “Acabamos de cumprir, agora, com uma obrigação legal, que é um acto jurídico de extrema importância, e tem efeitos políticos enormes, no cumprimento do que está instituído por lei”, sublinhou.
A UNITA dispunha, nos termos da lei, de um prazo de 45 dias para depositar em sede do TC, após a realização do Congresso, toda a documentação exigida, tendo o acto sido concretizado no 38.º dia do seu conclave. Para Lukamba Gato, isto demonstra o respeito do partido pela legalidade e pelo Estado de Direito.
“O acto é importante porque, por um lado, demonstra o respeito à legalidade e ao Estado de Direito e, por outro, abre a perspectiva para que a UNITA possa exercer as suas funções, actividades e atribuições de forma plenamente legal”, enfatizou o político.
Relativamente à reacção inicial do Tribunal Constitucional, o presidente da mesa do XIV Congresso da UNITA informou que a documentação foi considerada, numa primeira análise, completa. Nesse sentido, esclareceu que, caso seja identificada alguma insuficiência, o partido será notificado para proceder às devidas correcções.
Referiu, ainda, que “nos foi dito que, à primeira vista, a lista está completa”, garantindo que, se houver alguma insuficiência processual, “seremos notificados para fazer o necessário provimento”, explicou.
Lukamba Gato considerou, igualmente, que a entrega dos documentos do XIV Congresso da UNITA enquadra-se no processo de consolidação da democracia e do jogo político-partidário em Angola. “Este acto envia uma mensagem clara de que estamos comprometidos com a Constituição e a Lei, criando, ao mesmo tempo, condições para que o jogo político se desenvolva à luz da legalidade constitucional”, disse.
XIV Congresso Ordinário
O conclave do “Galo Negro”, realizado em Novembro de 2025, ditou a reeleição de Adalberto Costa Júnior à presidência da UNITA, para um mandato de quatro anos.
Na disputa interna, o líder da UNITA derrotou o opositor Rafael Massanga Savimbi, com 1.100 votos, correspondentes a 91 por cento, contra 110, igual a 9 por cento, num total de 1.210 votos apurados, de um universo de 1.251 eleitores inscritos.
O Congresso procedeu, igualmente, a ajustamentos na direcção do partido e no Grupo Parlamentar da UNITA na Assembleia Nacional.
