O Governo angolano concluiu esta segunda-feira, 23 de Fevereiro, o processo de recolha de armas de guerra que se encontravam em posse de empresas privadas de segurança, com a entrega de todo o armamento às Forças Armadas Angolanas (FAA).
A cerimónia, liderada pelo Ministro do Interior, assinalou um marco importante na consolidação da segurança pública e do controlo do armamento no país.
Durante a intervenção, o Ministro do Interior, Manuel da Conceição Homem, destacou que 35.656 armas de guerra, juntamente com dezenas de milhares de munições e acessórios militares, foram retiradas do circuito da segurança privada, reforçando a autoridade do Estado e prevenindo o uso indevido de armamento letal.
“Este acto não se trata apenas do encerramento de um processo administrativo, mas da afirmação clara da autoridade do Estado e do reforço do sentimento de segurança pública e da ordem interna em todo o território nacional”, afirmou o Ministro do Interior.
O processo, conduzido de forma faseada e dialogada, incluiu períodos de moratória e ajustamentos operacionais, garantindo a transição responsável sem comprometer os serviços das empresas de segurança privada. Os meios recolhidos foram progressivamente substituídos por equipamentos compatíveis com as funções legais das empresas, reforçando que o uso de armamento de guerra é prerrogativa exclusiva das Forças de Defesa e Segurança do Estado.
Segundo o Ministro, a medida teve impactos concretos na segurança nacional: em 2025, registou-se uma redução de cerca de 18% nos crimes cometidos com armamento letal, o que representa 826 ocorrências a menos comparadas com o ano anterior, sendo a maior diminuição verificada nos últimos sete anos.
“Estes números não são estatísticas frias: traduzem vidas preservadas, famílias protegidas e comunidades mais seguras”, acrescentou.
O Governo reafirmou o seu compromisso com políticas estruturais de segurança, com mais controlo, fiscalização, modernização de meios e capacitação dos efectivos. A ação enquadra-se também nas obrigações internacionais de Angola no combate ao tráfico ilícito e circulação indevida de armas de guerra.
A cerimónia contou com a presença de altas autoridades, incluindo o Chefe do Estado-Maior General das FAA, o Comandante-Geral da Polícia Nacional, representantes do Tribunal Supremo Militar e dirigentes das empresas de segurança privada.
“Que este acto simbolize não apenas o término de um processo administrativo, mas a continuidade de uma política de Estado orientada para a preservação da vida, a defesa da legalidade e a construção de uma Angola mais segura, mais estável e mais confiante no seu futuro”, concluiu o Ministro.
Referir que a cerimônia aconteceu no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, General Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem, em Luanda.
