O Presidente da República defendeu a necessidade de reforçar o sistema de justiça em Angola, sublinhando que o combate à corrupção, à impunidade e a todas as formas de desvio ético deve continuar a ser uma prioridade permanente do Estado.
O Chefe de Estado afirmou que a luta contra práticas ilícitas deve ser conduzida com firmeza, justiça e respeito pelos direitos fundamentais, alertando que a independência da justiça não deve limitar-se a uma garantia institucional, mas também representar uma exigência ética de cada magistrado.
O Presidente advertiu que qualquer conduta que coloque em causa a integridade do sistema judicial compromete a credibilidade das decisões judiciais e enfraquece a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
No pronunciamento, o Chefe de Estado destacou igualmente a celeridade processual como um elemento essencial para garantir uma justiça eficaz. Segundo afirmou, quando a justiça demora excessivamente em decidir, acaba por falhar no seu propósito fundamental, pois a morosidade processual prejudica os cidadãos, afecta a economia, fragiliza a segurança jurídica e compromete a confiança no sistema judicial.
Nesse sentido, João Lourenço defendeu a continuação dos esforços para tornar a justiça mais célere, eficiente e próxima dos cidadãos.
Entre as medidas apontadas estão o reforço da qualificação do capital humano, a modernização dos serviços judiciais, a simplificação de procedimentos, a aposta na digitalização e a melhoria das condições de trabalho, bem como o fortalecimento da cultura de responsabilidade, organização e produtividade nas instituições judiciais.
O estadista angolano destacou ainda a importância da articulação funcional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judicial, baseada na cooperação e no diálogo institucional, considerada indispensável para a realização do interesse público.
Segundo o Presidente, cada órgão de soberania exerce competências próprias com autonomia e independência, mas todos partilham uma missão comum: servir a República e os cidadãos.
O Chefe de Estado acrescentou que a cooperação institucional entre os poderes não diminui a independência de nenhum deles. Pelo contrário, fortalece as instituições, melhora a eficácia do funcionamento do Estado e contribui para uma governação mais justa, equilibrada e eficiente.
Durante o discurso, foi também sublinhado que a confiança dos cidadãos na justiça constitui um dos mais importantes indicadores do estado de uma democracia. Para que essa confiança se consolide, é necessário que a administração da justiça se baseie em valores como integridade, honra, rigor, transparência e probidade por parte daqueles que exercem funções no sistema judicial.
João Lourenço reconheceu o trabalho dedicado da maioria dos magistrados, advogados e funcionários judiciais que, com elevado sentido de dever e sacrifício pessoal, contribuem diariamente para a afirmação e consolidação do sistema de justiça em Angola.
O Chefe de Estado apelou igualmente à observância permanente das normas deontológicas por parte de todos os operadores da justiça, sublinhando que a função judicial exige uma conduta irrepreensível, disciplina, dedicação, sentido de missão e patriotismo.
No domínio dos direitos humanos, o discurso destacou o reforço de uma abordagem integrada na gestão pública, com destaque para a criação de comités locais de direitos humanos ao nível das províncias, dos municípios e de algumas comunas.
O Presidente afirmou também que Angola se tem tornado cada vez mais plural, garantindo o exercício das liberdades individuais e colectivas nos termos da lei. Acrescentou que existem plataformas de diálogo com a sociedade civil, tanto ao nível central como local, o que tem contribuído para o reforço da credibilidade internacional do país.
Como resultado desse trabalho colectivo, Angola foi novamente eleita membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028, missão que o país assume com elevado sentido de responsabilidade.
Segundo ainda o Chefe de Estado, o percurso que Angola tem vindo a trilhar nos últimos anos demonstra um compromisso firme com o reforço das instituições, a consolidação do Estado de Direito e a construção de uma justiça cada vez mais independente, credível e eficaz.
O Presidente concluiu afirmando que este processo deve continuar a exigir perseverança, coragem e compromisso permanente de todos os intervenientes do sistema judicial, defendendo que magistrados, funcionários judiciais e responsáveis institucionais desempenham um papel insubstituível no fortalecimento da justiça e na construção de uma Angola cada vez mais justa, íntegra e democrática.