O Conselho de Ministros aprovou, nesta quarta-feira, 25 de Março, vários diplomas, relatórios e projetos presidenciais de interesse nacional, incluindo o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado do IV trimestre de 2025, que oferece uma visão detalhada da gestão das finanças públicas durante o período.
No plano legislativo, foram apreciadas propostas de lei a serem enviadas à Assembleia Nacional, entre as quais:
Lei contra a vandalização de bens públicos, destinada a alinhar o quadro jurídico ao Tribunal Constitucional e reforçar a proteção de bens e serviços públicos;
Alteração da Lei contra a violência doméstica, com objetivo de atualizar a legislação vigente, reforçar mecanismos de prevenção, proteger vítimas e assegurar maior eficácia na aplicação da lei.
Foram ainda analisados projetos de decretos presidenciais, incluindo:
-Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN) 2026, que define as ações prioritárias do Governo para o período;
-Regulamento sobre a Formação Semi-Presencial e à Distância, que estabelece normas de organização, funcionamento e qualidade da formação profissional no âmbito do Sistema -Nacional de Formação Profissional;
Estatuto Orgânico do Palácio das Artes Carlos de Aniceto “Liceu” Vieira Dias, instituto público destinado a promover atividades culturais e apoiar artistas angolanos;
-Criação da Orquestra Nacional de Angola (ONA), serviço cultural voltado à promoção da música clássica e da tradição musical angolana, com ênfase na inclusão social e formação artística.
A sessão foi dirigida pelo Presidente da República, João Lourenço, no âmbito da 3.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros do mês de Março, abordando temas que visam o bem-estar das populações e o desenvolvimento nacional.
