O Tribunal Constitucional (TC) validou as deliberações do IV Congresso Ordinário do RENOVA-ANGOLA, oficializando a mudança de designação do partido, anteriormente conhecido como Palma Nova Angola, e conferindo plena legitimidade jurídica à sua nova identidade política.
A decisão consta do ofício n.º 032/GPP.TC/2026 e traduz-se na anotação formal do congresso realizado a 24 e 25 de Outubro do ano passado, durante o qual foram aprovadas alterações estruturantes que redefinem o posicionamento da formação no panorama partidário angolano.
Entre as principais mudanças destacam-se a adoção do novo nome RENOVA-ANGOLA, bem como a aprovação de novos Estatutos, Programa Político, símbolos identitários, incluindo bandeira, e a redefinição da linha ideológica do partido.
E em exclusivo ao Estado News esta segunda-feira, 6 de Abril, o presidente do partido, Manuel Fernandes, afirmou que a validação não constitui surpresa, sublinhando que todo o processo foi conduzido em conformidade com as exigências legais, incluindo concertações prévias com o próprio Tribunal Constitucional.
O líder destacou ainda o carácter inédito do processo, classificando-o como uma “jurisprudência política”, ao referir que o RENOVA-ANGOLA protagonizou uma transformação profunda: “refundamos por completo o partido, saímos do IV Congresso com uma nova identidade”, afirmou.
No plano ideológico, Manuel Fernandes explicou que a mudança também reflete uma revisão estratégica. Segundo o dirigente, o partido abandonou uma orientação de centro-esquerda, associada a uma economia mais socializada, passando agora a defender um modelo de economia de mercado, baseado nas dinâmicas de oferta e procura, cabendo ao Estado um papel regulador e fiscalizador, e não interventivo.
Quanto à expansão territorial, o responsável anunciou a inauguração da sede nacional ainda esta semana, seguindo-se a abertura de sedes provinciais no Moxico, Lunda-Sul e Lunda-Norte até ao final do mês. O plano inclui, numa fase posterior, a extensão às províncias do Cubango, Bié e Huambo, com o objetivo de assegurar presença física em todo o território nacional até junho.
Com a validação do Tribunal Constitucional, o RENOVA-ANGOLA reforça a sua afirmação enquanto força política emergente, assumindo uma agenda centrada na mudança, inclusão social e desenvolvimento sustentável em Angola.