Arrancou nesta quarta-feira, 29, no Tribunal Supremo, o julgamento da antiga ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, no âmbito do processo-crime n.º 51/25, em que responde por suspeitas de enriquecimento ilícito, num caso que remonta a investigações iniciadas em 2019.
O processo foi instaurado em Dezembro daquele ano pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da Procuradoria-Geral da República, na sequência de indícios recolhidos sobre a alegada apropriação indevida de receitas provenientes da comercialização de pescado em zonas costeiras partilhadas entre Angola e a Namíbia, uma área considerada sensível do ponto de vista económico e estratégico para ambos os países.
De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam para a existência de um alegado esquema de desvio de fundos públicos, envolvendo operadores e intermediários ligados ao circuito de comercialização do pescado, com prejuízos potenciais para os cofres do Estado.
Além da antiga governante, figuram como arguidos Rafael Virgílio Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Domingos Alves Pinto, apontados como presumíveis colaboradores no esquema, sendo todos chamados a responder em coautoria pelas mesmas suspeitas.
Fontes ligadas ao processo indicam que, durante a fase de instrução, terão sido recolhidos elementos documentais e financeiros considerados relevantes pelo Ministério Público, incluindo registos de transacções e circuitos de pagamento sob análise, embora os detalhes concretos estejam ainda sujeitos ao contraditório em sede de julgamento.
O envio do processo ao Tribunal Supremo resulta do facto de a principal arguida ter exercido funções governativas, o que, nos termos legais, determina a competência daquele órgão para o julgamento.
À luz da lei angolana, todos os arguidos beneficiam do princípio da presunção de inocência, sendo a eventual responsabilidade criminal determinada apenas após o trânsito em julgado de uma decisão final.