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João Lourenço rejeita pacto político da UNITA e afasta nova Constituição

O Executivo angolano considera não existirem razões políticas ou institucionais que justifiquem a celebração de um pacto para estabilidade e reconciliação nacional proposto pela UNITA.

A posição foi tornada pública após a audiência concedida pelo Presidente da República, João Lourenço, ao líder do maior partido da oposição, Adalberto Costa Júnior, que submeteu uma iniciativa que inclui a aprovação de uma nova Constituição, uma Lei de Reforma Política e ainda uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para crimes económicos e financeiros, mediante pagamento de multas correspondentes a 30 por cento do património adquirido ilegalmente.

De acordo com o governo, pactos políticos deste género são geralmente aplicados em cenários de crise institucional, transição ou ruptura política, realidade que, afirma, não se verifica em Angola.

O Governo sustenta que o país vive um ambiente de estabilidade desde o fim da guerra em 2002 e realiza eleições regulares desde 2008, legitimando o funcionamento das instituições democráticas. A Presidência da República defende igualmente que qualquer proposta de interesse nacional deve seguir os mecanismos constitucionais e legais em vigor, remetendo à UNITA a possibilidade de apresentar as suas iniciativas através do Grupo Parlamentar na Assembleia Nacional.

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