O Tribunal Supremo condenou, nesta quarta-feira 22 de Julho, a antiga ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, a três anos de prisão, com execução da pena suspensa por igual período, no âmbito do processo em que era acusada da prática do crime de peculato.
De acordo com o acórdão, a antiga governante foi ainda condenada a restituir ao Estado o montante de 34.025.000 kwanzas, valor que o Tribunal considerou correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos.
No mesmo processo, os arguidos Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Nsalamby Mário foram condenados à pena de um ano e oito meses de prisão, igualmente com execução suspensa, devendo cada um devolver ao Estado 3.998.400 kwanzas.
O colectivo de juízes decidiu suspender a execução das penas por um período de três anos, sujeitando os condenados ao cumprimento de determinadas obrigações legais, entre as quais o pagamento da taxa de justiça fixada em 250 mil kwanzas.
O processo incidiu sobre alegados actos de peculato, ilícito previsto e punível pelos artigos 362.º, n.º 1, alínea c), e 391.º, alínea a), do Código Penal.
O julgamento foi presidido pelo Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos juízes conselheiros Nazaré Pascoal e Artur Gunza.
Após a leitura do acórdão, os advogados de defesa anunciaram de imediato a interposição de recurso, o qual foi admitido pelo Tribunal por ter sido apresentado dentro do prazo legal.
O julgamento teve início a 29 de Abril de 2026, encerrando um dos processos envolvendo antigos titulares de cargos governativos julgados pelo Tribunal Supremo no âmbito do combate aos crimes contra o património público.