A UNITA apelou ao combate à cobrança ilegal de valores pela emissão da primeira via do Bilhete de Identidade (BI), lembrando que o documento é gratuito e que os cidadãos devem denunciar qualquer tentativa de pagamento indevido.
O apelo foi feito esta terça-feira, 10, em Luanda, pelo vice-presidente do partido, Álvaro Chikwamanga Daniel, durante uma conferência de imprensa sobre o processo de Registo Eleitoral Oficioso e o Registo Civil em curso no país.
Segundo o dirigente, muitos cidadãos desconhecem que a primeira emissão do Bilhete de Identidade não tem custos, enquanto a reemissão por perda ou extravio custa 450 kwanzas.
“Os cidadãos têm que ter esta informação e rejeitar todo acto de cobrança ilícita do registo”, alertou Álvaro Chikwamanga Daniel, considerando necessário esclarecer a população sobre os procedimentos e os custos associados à obtenção do documento.
O vice-presidente da UNITA explicou que os cidadãos que não possuem documentos de identificação também podem solicitar o BI mediante a apresentação da certidão dos progenitores ou através de testemunhas idóneas.
A UNITA informou ainda que, junto dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), existem brigadas do Registo Civil destinadas a facilitar o acesso dos cidadãos à documentação necessária para o registo eleitoral.
Na ocasião, o partido revelou que, durante uma audiência nos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e da Administração do Território, recebeu garantias de que o Governo prevê alargar, a partir de Fevereiro, o funcionamento das brigadas móveis de registo civil.
Álvaro Chikwamanga Daniel adiantou igualmente que o Ministério da Justiça deverá pronunciar-se sobre o processo de Registo Civil no final de Novembro.
O dirigente revelou ainda que o Ministério informou ter cerca de 90 mil Bilhetes de Identidade emitidos, mas que continuam por levantar pelos respectivos titulares, número que a UNITA considera reduzido perante as necessidades da população.
A formação política defende que o acesso ao documento de identificação deve ser facilitado, tendo em conta que a falta de BI impede os cidadãos de efectuarem o registo eleitoral e, consequentemente, de exercerem o direito de voto.
Ck