Outubro 6, 2024

Trinta e dois anos depois, as Eleições Gerais, que tiveram lugar nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992, em ambiente multipartidário e democrático, prevalecem como marco para o país no que a adesão à democracia diz respeito.

Hoje, completam-se 32 anos desde a ida às urnas, pela primeira vez em Angola, facto que ocorreu na sequência dos Acordos assinados em 31 de Maio de 1991, na localidade portuguesa de  Bicesse.Rubricados pelos então Presidente da República José Eduardo dos Santos,  e do líder da rebelião armada Jonas Savimbi, os Acordos de Bicesse tiveram a  mediação do Governo português, liderado, na altura, pelo Professor Aníbal Cavaco Silva, Primeiro-Ministro de Portugal, entre Novembro de 1985 a 28 de Outubro de 1995.

Além da formação de um Exército único, constava, igualmente, do acordo o cessar-fogo, a reconciliação nacional e transição para a democracia multipartidária, que se efectivaria no final de 1992, ou seja, nos dias 29 e 30 de Setembro, com a realização das Eleições Gerais.Foram as primeiras da História de Angola, desde a Independência Nacional, marcadas por uma adesão às urnas que se situou à volta de 91,3% para as eleições parlamentares e 91,2% para as presidenciais, que ficaram inconclusivas com a segunda volta entre os dois candidatos mais votados, nomeadamente José Eduardo dos Santos e Jonas Malheiro Savimbi. 

Pleito renhido

Estavam inscritos para as eleições legislativas e presidenciais 4.401.539 eleitores, devidamente registados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e votaram 3.941.083 cidadãos.

Nove partidos políticos, uma coligação e um candidato independente participaram do acto, em que se evidenciaram os dois partidos mais expressivos, o MPLA e a UNITA, bem como os respectivos candidatos presidenciais, José Eduardo dos Santos, que obteve 49 por cento dos votos, e Jonas Malheiro Savimbi, 40 por cento.

O MPLA, partido no poder, venceu ambas as eleições, mas oito partidos da oposição, em particular a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), de Jonas Malheiro Savimbi, rejeitaram os resultados com a alegação de fraude.As Nações Unidas, através de Margareth Anstee, antiga enviada especial da ONU para Angola, teve a responsabilidade histórica de declarar como livres e justas as primeiras eleições realizadas no país, destacando que o processo observou os padrões universalmente aceites, contrariando as alegações de irregularidades.

Dias depois do pleito eleitoral, a UNITA enviou negociadores à capital, procurou inviabilizar a divulgação dos resultados, o volume de tensão pós-eleitoral aumentou com divergências mútuas profundas entre os dois principais contendores, o MPLA e a UNITA, que levaram ao início das confrontações em Luanda.

Finais de Outubro e início de Novembro foram marcados por confrontos militares, inicialmente em Luanda, que rapidamente se espalharam em várias cidades angolanas e inviabilizando a retoma do processo eleitoral, conflitos  que marcaram o reinício da guerra civil.Dos políticos que participaram no primeiro pleito estão em vida Simão Cacete, que liderava uma coligação de partidos, e Luís dos Passos, presidente do Partido de Renovação Democrática (PRD), ambas as instituições políticas já extintas. Quanto às formações políticas que se encontram activas, hoje, estão o MPLA, partido no poder, a UNITA, como o maior partido na oposição, FNLA e o PRS.

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