O Tribunal Constitucional de Angola (TC) deferiu o pedido de credenciamento da Comissão Instaladora do partido político em formação denominado “Nós e a Ordem Social” (NÓS), do músico Dji Tafinha, abrindo caminho para a sua futura legalização como força política no país.
De acordo com um despacho que o Estado News teve acesso esta segunda feira, (22), assinado pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, a decisão resulta da verificação positiva da documentação submetida pela Comissão Instaladora, em conformidade com os requisitos previstos na Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro).
O documento adianta que o pedido de credenciamento foi apresentado no dia 4 de Dezembro de 2025, acompanhado dos documentos legalmente exigidos ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 12.º da referida lei. Após a análise, o Tribunal considerou que o processo cumpre os pressupostos legais.
Com este deferimento, o partido Nós e a Ordem Social passa a estar habilitado a requerer a sua inscrição definitiva como partido político, devendo para o efeito submeter o respetivo requerimento ao Tribunal Constitucional no prazo de seis meses, conforme estabelece o n.º 3 do artigo 12.º da Lei dos Partidos Políticos.
Fonte: TV Nzinga
