O Executivo aprovou o Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico de 2026, que prevê uma captação global estimada em 15.035,32 mil milhões de kwanzas, destinada a assegurar o financiamento da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) do presente ano.
A decisão consta do Decreto Presidencial n.º 1/26, de 5 de Janeiro, e enquadra-se na necessidade de garantir recursos financeiros para a cobertura das despesas públicas previstas no OGE 2026, respeitando os limites de endividamento legalmente estabelecidos.
De acordo com o diploma, a captação de recursos será realizada nos mercados interno e externo, através dos instrumentos de financiamento disponíveis, com vista a responder às necessidades de tesouraria do Estado ao longo do exercício económico.
O documento define igualmente os parâmetros de gestão do endividamento público, permitindo ajustamentos em função das condições de mercado, sem prejuízo do controlo da sustentabilidade da dívida pública.
No mesmo contexto, o Executivo aprovou a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo (EMP) para o período 2026–2028, através do Decreto Presidencial n.º 2/26, igualmente de 5 de Janeiro.
A nova estratégia dá continuidade às orientações seguidas no triénio anterior e tem como objectivo reforçar uma gestão prudente da dívida pública, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade macroeconómica do país. Com a entrada em vigor da EMP 2026–2028, fica revogado o Decreto Presidencial n.º 52/24, de 15 de Fevereiro, que regulava o período 2024–2026.
Ao Estado News, em análise ao plano, o economista José Simão considera que o nível de endividamento aprovado “reflecte a necessidade do Estado garantir liquidez para cumprir os compromissos orçamentais, num contexto ainda marcado por fortes pressões sobre a despesa pública”.
Segundo José Simão, o impacto positivo da medida dependerá essencialmente da qualidade da aplicação dos recursos, defendendo que o endividamento “deve ser direccionado para sectores produtivos capazes de gerar crescimento económico e aumentar a base de arrecadação fiscal”.
O economista alerta ainda que a sustentabilidade da dívida pública exigirá “maior disciplina fiscal, controlo rigoroso da despesa e transparência na gestão dos recursos”, sob pena de o endividamento continuar a pressionar as contas públicas a médio e longo prazos.
