Com base no regulamento eleitoral para o provimento dos cargos, serão conhecidos, hoje, o novo procurador-geral da República e o vice-procurador-geral da República, depois da realização do pleito e a contagem dos votos, no mesmo dia.
O cessante procurador-geral da República, Hélder Fernando Pitta Groz, faz parte da corrida para a reeleição, num processo em que disputará o lugar com Adão Adriano António, Beato Manuel Paulo, Domingos Manuel Dias, Eduarda Passos de Carvalho Rodrigues Neto, Gilberto Mizalaque Balanga Vunge, Inocência Maria Gonçalo Pinto, Lucas Ramos dos Santos, Luís de Assunção Pedro da Mota Liz e Pedro Mendes de Carvalho.
As candidaturas foram admitidas, conforme noticiou o Jornal de Angola na edição de sábado, por ordem alfabética, durante a primeira reunião da Comissão Eleitoral para o provimento dos cargos de procurador-geral da República e do vice-procurador-geral da República, convocada a 19 de Abril deste ano, pelo seu presidente.
A primeira reunião da Comissão Eleitoral deliberou que se aprove a metodologia de votação agendada para esta segunda-feira (24), consubstanciada na entrada dos vogais na porta 1, seguindo-se a recepção do boletim de voto, votação na mesa situada à direita da sala de reuniões da Procuradoria-Geral da República, depósito do boletim de voto na urna e saída da sala, de modo que nela estejam, apenas, o eleitor e os membros da Comissão Eleitoral.
Estabelecer a regra de retoma dos assentos, pelos vogais, na sala ao final da votação, a precedência da votação, começando pelos vogais integrantes da Comissão Eleitoral, seguida dos demais vogais que vão votar por ordem alfabética, mediante chamada.
Igualmente, a reunião deliberou que se autorize todos os candidatos a estarem presentes no momento da contagem de votos, bem como aprovar o sistema tecnológico da contagem de votos.
A eleição do novo procurador-geral da República e do vice-procurador-geral da República deve-se ao facto de os anteriores terem cessado o mandato de cinco anos, iniciado em 2017 até 2022. A apresentação das candidaturas foi aberta a 18 deste mês e encerrou na última sexta-feira (21).
O regulamento eleitoral para o provimento dos cargos, que estabelece as normas e os procedimentos para a eleição dos cargos, reservou para hoje a apresentação de reclamação junto da Comissão Eleitoral e amanhã (25) o recurso ao Plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. As respostas às reclamações e recursos são conhecidas entre hoje e amanhã, tal como consta no regulamento.
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público fará a homologação, amanhã e quarta-feira (26), dos resultados eleitorais, após o cumprimento deste procedimento.
A seguir, o presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público vai comunicar, por escrito, ao Presidente da República, os nomes dos três candidatos mais votados, por ordem de votação, para ser nomeado o novo procurador-geral da República e o vice-procurador-geral da República que, depois de empossados por si, entram em exercício de funções para um mandato de cinco anos renovável.
A votação, de acordo com o regulamento, tem lugar num único dia, na sala de reuniões da Procuradoria Geral da República, no 5º andar do Palácio da Justiça, em Luanda, e cada eleitor vota em três candidatos, devendo assinalar com um X no espaço reservado no boletim de voto.
A data, hora e local designados, nos termos da convocatória da assembleia eleitoral, ficam disponíveis numa urna transparente, onde o eleitor deposita o boletim de voto, num escrutínio em que o regulamento permite o voto por representação e por correspondência, em caso de ausência justificada do eleitor, efectuado mediante comunicação do mesmo ao secretário executivo, por qualquer meio idóneo, sobre a identidade do mandatário, em envelope fechado ou lacrado e remetido ao secretário executivo.
O regulamento determina que a comunicação e a remessa devem ser feitas até uma hora antes do início da votação.
