A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, considerou o sucesso da implementação da primeira fase do Programa de Privatizações (PROPRIV) crucial para a consolidação da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), por meio da privatização em bolsa de participações sociais detidas pelo Estado, que hoje permitem uma melhor distribuição do rendimento nacional através da dispersão adequada do seu capital.
Vera Daves de Sousa, que discursava na abertura da cerimónia de apresentação da prorrogação do PROPRIV 2023-2026, deixou subjacente a sua convicção de que as reformas políticas e económicas implementadas pelo Executivo angolano estão a reverter os desequilíbrios estruturais e conjunturais da economia, a fortalecer a sustentabilidade das finanças públicas e a dinamizar o sector privado, conferindo ao país maior robustez e resiliência aos factores externos.
“Foi através desse programa que tivemos as primeiras acções cotadas na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA9), nomeadamente as acções dos bancos BAI e Caixa Geral Angola, tornando possível que a privatização em bolsa de participações sociais detidas pelo Estado contribua também para uma melhor redistribuição do rendimento nacional através da adequada dispersão do seu capital, dando particular atenção aos pequenos subscritores que puderam participar nesse processo de aquisição de acções destas duas instituições”, disse.
A continuidade do PROPRIV, avançou a ministra, “decorre essencialmente para dar continuidade aos processos de privatização em curso, implementação do roteiro da reforma do sector empresarial público, onde está reflectido o seu redimensionamento, quer por via das privatizações, quer por via do saneamento e reestruturação ou, em alguns casos, de liquidação”.
Contratos celebrados
A titular da pasta das Finanças reforçou a sua opinião com os dados do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), que apontam para a celebração de contratos que ascendem os 953,97 mil milhões de kwanzas, dos quais foram recebidos 568,77 mil milhões, além da criação de 2.763 postos de trabalho directos, entre novos e a manutenção de antigos, fruto da operacionalização de activos do sector produtivo, do comércio, hotelaria e turismo que se encontravam paralisados ou a funcionar abaixo do seu potencial.
Segundo Vera Daves de Sousa, o PROPRIV, aprovado pelo Decreto Presidencial número 250/19, de 5 de Agosto, com horizonte temporal de quatro (4) anos, tem como objectivo redimensionar o sector empresarial público, reduzir o nível de intervenção do Estado na economia, relançar o papel do sector privado como motor de desenvolvimento da economia nacional, bem como melhorar a qualidade e variedade dos bens e serviços disponibilizados à população.
“Decorridos os quatro anos de programa, apesar dos desafios enfrentados pela nossa economia, agravados pela crise da Covid-19 e pela actual conjuntura geopolítica mundial, regozijemo-nos pelos resultados alcançados”, realçou.
Durante este período, “foram privatizados 92 activos empresas, 11 empresas de referência nacional, 20 empresas participadas e activos da Sonangol, 30 unidades industriais da ZEE e 31 outras empresas e activos”.
“Os indicadores gerados pelo PROPIV, além de serem positivos face às nossas expectativas, evidenciam que as privatizações correspondem a um mecanismo de aceleração da reestruturação e da estabilização macroeconómica prevista nos pilares da reforma do Estado, razão pela qual o Executivo entendeu dar continuidade ao programa por um período de mais três (3) anos, compreendendo o período 2023-2026, de modo a contemplar 73 activos empresas, que continuarão a ser privatizadas através dos procedimentos e modalidades já conhecidos”, concluiu.
JA
