O Gabão está suspenso, desde segunda-feira, das actividades da União Africana e seus órgãos, bem como da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), até retornar à normalidade da ordem constitucional.
A decisão foi tomada, ontem, durante a Cimeira Extraordinária da CEEAC, realizada na localidade de Djibloho, na Guiné Equatorial, com a participação do Chefe de Estado angolano, João Lourenço.
Uma publicação, divulgada na página oficial da Presidência da República de Angola no Facebook, refere que também foi decidido que a liderança da CEEAC seja assumida pela Guiné Equatorial. A passagem da presidência da CEEAC do Gabão para a Guiné Equatorial acontece no quadro dos estatutos da organização, que prevêm o preenchimento da vacatura do presidente pelo vice-presidente.
A Cimeira, convocada na sequência do golpe de Estado ocorrido no Gabão a 30 de Agosto último e que depôs o Presidente eleito, Ali Bongo Ondimba, apelou à garantia da integridade física do líder deposto e sua família, assim como o asseguramento dos direitos fundamentais em todo o território nacional.
Também foi decidido, ontem, que a sede da CEEAC passa, provisoriamente, para Malabo, capital da Guiné Equatorial, até ao regresso da ordem constitucional no Gabão, assim como a designação de novos postos de trabalho para a CEEAC em Malabo, numa altura em que os estadistas instaram, igualmente, os parceiros, sobretudo as Nações Unidas, a apoiarem o processo para o rápido regresso à ordem constitucional.
Na madrugada de quarta-feira (30) um grupo de militares do Exército gabonês anunciou um golpe de Estado, em rede nacional da televisão local, após a divulgação dos resultados das Eleições Gerais naquele país.
O Chefe de Estado deposto do Gabão assumiu, em Fevereiro último, a liderança rotativa da CEEAC, em substituição do homólogo da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi.
A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) foi criada em Libreville, Gabão, em Dezembro de 1981, tornando-se operacional apenas em 1985. A Comunidade é constituída por Angola, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Tchad, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Rwanda, São Tomé e Príncipe e República Democrática do Congo (RDC).
Após o golpe, a Comunidade Económica dos Estados da África Central emitiu um comunicado, na quinta-feira, e pediu a “restauração da ordem constitucional”, pois a tomada do poder naquelas circunstâncias era de “profunda preocupação”. Manifestou a sua forte condenação do “uso da força como meio de resolução de conflitos políticos e de acesso ao poder”, ressaltando que qualquer mudança inconstitucional de Governo constitui “uma violação intolerável dos princípios fundadores da Comunidade”.
Posição da União Africana
O Conselho de Segurança e Paz da União Africana (UA), bloco internacional que promove a integração de 55 nações do continente, anunciou, também, na quinta-feira, a suspensão do Gabão “de todas as actividades, órgãos e instituições até à restauração da ordem constitucional”, após o golpe de Estado.
Na análise da UA, o “ressurgimento de golpes de Estado militares comprometem a democracia, a paz, a segurança e a estabilidade, bem como o desenvolvimento no continente”, e condena, assim, a revolta militar que depôs o Presidente Ali Bongo Ondimba na última quarta-feira.
O comunicado oficial da UA menciona uma série de declarações anteriores concordadas pelos países-membros do bloco sobre a “tolerância zero com mudanças inconstitucionais de Governo”, confiando que o diálogo é “a única abordagem viável” para solucionar a situação.
“A União Africana exige, também, que os militares regressem imediatamente aos quartéis e devolvam incondicionalmente o poder à autoridade civil, defendam o seu mandato constitucional e o princípio do constitucionalismo, e abstenham-se de qualquer interferência nos processos políticos no Gabão”, declarou o documento, ameaçando os militares de sanções contra os seus actos.
O documento pediu ainda a realização de eleições “livres, justas, credíveis e transparentes”, que possam ser conferidas pela Missão de Observação Eleitoral da União Africana.
O pedido da organização faz referência directa ao motivo principal que o grupo de militares responsável pelo golpe teve ao tomar o poder no país. A decisão de remoção do Presidente ocorreu após a terceira reeleição, que lhe concedia um novo mandato de cinco anos. Para os militares, Ondimba não deveria ter direito de ser reeleito.
Ondimba governou o Gabão desde 2009, sendo antecedido pelo seu pai, Omar Bongo, que liderou a nação durante 41 anos sem interrupção. Omar foi o segundo Presidente do Gabão após a Independência da França, em 1960. O seu mandato ocorreu de 1967 a 2009, quando faleceu.
Nesta perspectiva, a UA ainda exigiu “a libertação imediata e a garantia dos direitos humanos, da integridade pessoal, da segurança e da saúde” de Ondimba e seus familiares, que, segundo a Junta Militar, estão em prisão domiciliar na sede da Presidência do Gabão.
O que aconteceu no Gabão?
Um grupo de 12 militares do Gabão informou a tomada do poder no país na madrugada de quarta-feira, dissolvendo as instituições do país (Governo, Senado, Assembleia Nacional, Tribunal Constitucional e Conselho Eleitoral) e anulou o resultado das eleições de 26 de Agosto, que reelegeram o então Presidente Bongo Ondimba.
O anúncio dos oficiais ocorreu por meio do canal gabonês Gabon 24, informando que Ondimba havia sido deposto do cargo, mas que continuaria com todos os direitos civis. Após a deposição, o ex-Presidente gravou um vídeo a clamar por ajuda internacional para solucionar a situação política no país.
O ex-Presidente está em prisão domiciliar no Palácio Presidencial, de acordo com os militares, mas alega que a sua família não está no mesmo local. Por sua vez, a Junta afirma que tanto os seus parentes, quanto os médicos, estão juntos com Ondimba.
A Junta informou, também, que o filho e conselheiro próximo de Ondimba, Noureddin Bongo Valentin, foi preso por “alta traição” juntamente com outros seis membros próximos do Chefe de Estado.
Após a tomada de poder, os militares nomearam um presidente para a transição do Governo: General Brice Oligui Nguema. O ex-comandante-chefe da Guarda Republicana Gabonesa e primo do Presidente deposto Ondimba apelou á “calma e serenidade”, aprovando a ordem de resta-belecimento de linhas telefónicas por fibra óptica e dos sinais dos canais internacionais de rádio e televisão no Gabão.
Defesa da Primeira-Dama pede intervenção francesa
Os advogados da esposa do ex-Presidente Ali Bongo Ondimba, Sylvia Bongo, nascida em França, solicitaram que a justiça francesa investigue a condição de prisão preventiva da Primeira-Dama após o golpe de Estado.
“Este procedimento poderá levar à emissão de um mandado de detenção internacional contra os autores dlçjmento forçado e sequestro de funcionários públicos, que incorrem em prisão perpétua”, declararam os representantes de Sylvia, na última sexta-feira, segundo o portal Gabon Review.
Presidente da República regressou ao país
O Presidente da República, João Lourenço, regressou, ontem, a Luanda, vindo da Guiné Equatorial, onde participou na Cimeira Extraordinária da CEEAC, convocada na sequência dos últimos acontecimentos no Gabão (deposição do Presidente Ali Bongo). A reunião de alto nível adoptou um comunicado final, apelando a que se garanta a integridade física de Ali Bongo e a sua família, e assegure os direitos fundamentais no país.
Na Base Aérea Militar de Luanda, o Chefe de Estado recebeu cumprimentos de boas-vindas da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, e de membros do Executivo
