Luanda – A Assembleia Nacional (AN) vai dar atenção especial, no Ano Parlamentar (2022-2023), à aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e à conclusão do pacote legislativo autárquico, anunciou, este sábado, a presidente do hemiciclo, Carolina Cerqueira.
Carolina Cerqueira falava na reunião Plenária Solene de Abertura da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, marcada pela mensagem sobre o Estado da Nação, proferida pelo Presidente da República, João Lourenço.
A presidente do Parlamento angolano observou que o maior desafio da primeira sessão legislativa será a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE), caracterizando-o como “o principal instrumento de concretização das promessas eleitorais”.
“Na sua abordagem, seremos confrontados, certamente, com opções diversas, mas não podemos esquecer que o nosso compromisso é com as pessoas e o seu bem estar social, a transparência e a ética na gestão da coisa pública”, vincou.
A presidente da Assembleia Nacional considerou, também, fundamental finalizar o processo de institucionalização das autarquias, “por ser uma questão basilar no desenvolvimento das sociedades”.
Precisou que a sua institucionalização permitirá um melhor cuidado e zelo do bem público, sobretudo uma proximidade maior entre governantes e governados.
A par disso, informou que os deputados deverão dar atenção especial à aprovação do Estatuto Orgânico da Assembleia Nacional, bem como dar corpo à Lei do Protocolo do Estado e da lei das línguas nacionais, “que traduzirão no reconhecimento pelo rico património material e imaterial, cultural e social que caracteriza o país”.
Informou que nessa Legislatura, os partidos políticos deverão empreender novas dinâmicas para o desenvolvimento da actividade parlamentar, entre os quais a realização de estudos de impacto económico e social da acção legislativa na vida dos cidadãos.
Notou que a missão dos deputados, independentemente das cores partidárias que representam, é contribuir de forma incansável para o desenvolvimento e bem-estar dos angolanos e a realização dos grandes objectivos em prol do desenvolvimento nacional e da melhoria das condições de vida da população.
Combate à violência doméstica
Carolina Cerqueira lançou, na casião, um repto aos deputados para apresentarem iniciativas legislativas que agravem a moldura penal constante na Lei 25/11 de 14 de Julho (Lei contra a Violência Doméstica), para estar em alinhamento com a recomendação da União Interparlamentar Mundial.
Observou que todos os legisladores têm a responsabilidade de olhar atentamente para os fenômenos da violência contra menores, em especial para os casos de violência doméstica.
Apelou, com efeito, para alteração desse paradigma “e não permitirmos que a nossa voz se ensurdeça no silêncio da indiferença”.
Disse ser necessário uma colaboração mais eficaz com as igrejas, com os grupos comunitários, instituições públicas e privadas, com o fim de lograr a convivência social harmoniosa.
Debate parlamentar ordeiro
Carolina Cerqueira augurou um debate parlamentar ordeiro no hemiciclo, com o respeito pelas regras elementares. “Essa é a nossa casa e é aqui que temos o dever de trazer os debates, honrando o nosso compromisso com a paz social e a democracia”.
Segundo a presidente da AN, terminado o processo eleitoral, é hora de se promover os direitos políticos e a estabilidade institucional e evitar populismos.
Disse ser necessário cultivar uma relação de harmonia e respeito mútuo das regras constitucionais e dos princípios democráticos, fazendo prevalecer o diálogo para que a comunicação possa contribuir positivamente para a busca de consensos.
Carolina Cerqueira ressaltou o facto de os deputados terem pela frente um ano parlamentar complexo e desafiante, num contexto de recuperação das adversidades económicas sociais e humanas, causadas pela crise pandemica da Covid-19, atrasou o desenvolvimento das economias a nivel mundial.
Maior presença feminina no hemiciclo
Carolina Cerqueira informou que essa V Legislatura conta com a maior presença feminina de sempre, com 83 deputados, representando 37, 7 por cento do total dos 220 deputados.
Informou que a média de idade dos deputados eleitos nessa Legislatura é de 53 anos, representando um rejuvenescimento e uma aposta na consolidação dos valores sociais e democráticos, “estabelecendo um equilíbrio geracional de género que gostaríamos de ver multiplicado em todos os sectores da sociedade”.
Participação do PR na cerimónia solene
Ressaltou que a participação do Presidente da República na cerimónia solene, mais do que o simbolismo do cumprimento de um preceito constitucional, “releva evidências fortes da institucionalização do Estado democrático de direito em Angola, bem como de relações estáveis entre os outros órgãos de soberania”.
