Os governos de Angola e da República de Democrática do Congo (RDC) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) reafirmaram, ontem, no Dundo, o reforço dos mecanismos de segurança na fronteira comum, com vista ao combate ao crime de tráfico de seres humanos.
Ao intervir durante o Fórum Transfronteiriço, entre as autoridades dos dois países, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, realçou haver sinalização de casos de tráfico de pessoas, envolvendo autores e vítimas, tanto em Angola como na RDC.
O processo de reintegração, em Angola, de algumas pessoas vítimas do fenómeno, tem estado a permitir a reunificação familiar, afirmou a secretária de Estado, salientando que, do mesmo modo, na República Democrática do Congo, está em curso um trabalho considerável sobre a matéria.
Ana Celeste Januário disse que a troca de informações e experiências a partir do Fórum Transfronteiriço, que decorreu no Dundo, vai ajudar a definir acções conjuntas para o reforço do combate ao tráfico de pessoas na região.
A análise da legislação dos dois países, incluindo os instrumentos de actuação, as bases de dados dos casos reportados e registados nos dois países, assim como o estabelecimento, doravante, de um trabalho conjunto, são algumas das questões discutidas no evento.
O encontro do Dundo, que juntou as autoridades angolanas e congéneres da RDC, segundo Ana Celeste Januário, está inserido no plano da estratégia nacional de promoção, protecção e divulgação dos Direitos Humanos.
O combate ao trafico de pessoas, no quadro do projecto conjunto entre Angola e a Organização Internacional para as Migrações, financiado pelo Governo norte-americano, constaram também dos principais objectivos do Fórum realizado na capital da Lunda-Norte, explicou.
De acordo com a secretária de Estado, o Plano de Acção definido pelo Executivo e parceiros em matéria de Direitos Humanos, contempla quatro áreas fundamentais para uma actuação efectiva.
A estratégia, conforme sublinhou, engloba a prevenção, capacitação dos diferentes actores no combate ao tráfico de seres humanos, protecção das vítimas e dignidade daqueles que por diversas razões viram-se em contacto com aquele crime.
A prossecução, responsabilização dos autores do tráfico de pessoas, tendo em conta a necessidade de haver processos-crime, condenação contra os prevaricadores, o estabelecimento de parcerias com instituições, países, organizações e agências, constam dos pilares do Plano Nacional dos Direitos Humanos, afirmou.
Trabalho conjunto
O embaixador da RDC acreditado em Angola, Kalala Kayiba Constantin, defendeu ser “muito necessário e importante” que se desenvolva um trabalho conjunto para a discussão das estatísticas documentais dos casos de tráfico de pessoas e o controlo do fluxo migratório ao longo da fronteira comum.
O diplomata ressaltou que os Serviços de Migração, Órgãos de Defesa e Segurança dos dois países devem trabalhar no sentido de se colocar uma cartografia com vista à criação de equipas mistas de controlo ao movimento das pessoas.
Considerou que a colocação em prática dos Acordos Bilaterais de 2007, entre o Serviço de Migração e Estrangeiro (SME), de Angola, e a Direcção Geral de Migração (DGM), da RDC, vai ajudar a constituir um quadro permanente sobre a circulação nas zonas fronteiriças.
Controlo do fluxo migratório ao longo da fronteira comum
A melhoria e o reforço em termos das capacidades dos pontos de entrada e saída do fluxo migratório entre Angola e RDC afigura-se como uma medida eficaz para o combate ao tráfico de seres humanos.
A opinião é da coordenadora do Projecto de Combate ao Tráfico de Seres Humanos da OIM, Nana Ama Oppon, que alertou que o fenómeno tem, cada vez mais, se tornado num problema global, daí a importância da prevenção.
As vítimas, segundo a responsável, têm sido recrutadas por diferentes meios, muitas vezes com ameaças e engano para uma vida melhor.
O Departamento de Estado norte-americano estima que, a cada ano, cerca de 600 a 800 mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças são traficadas através de fronteiras internacionais.
Realçou que os referidos números globais indicam que, anualmente, 70 por cento das vítimas têm sido mulheres e 50 outras crianças. Em Angola, particularmente, o relatório sobre o tráfico de seres humanos ilustra que desde 2009 o país é identificado como de origem de mulheres e crianças traficadas internamente para fins de servidão no trabalho doméstico. As crianças do sexo masculino, acrescentou Nana Ama Oppo, são utilizadas em trabalhos agrícolas forçados.
As mulheres e crianças, segundo a responsável, costumam, igualmente, ser traficadas no Sul do país, RDC e Namíbia para pastorearem o gado, e Portugal. As mesmas são igualmente forçadas a serem mensageiras do comércio entre Angola e Namíbia, no esquema de controlo das caixas de importação das mercadorias, declarou.
Assegurou que desde o ano 2006 que a OIM vem implementando projectos de combate ao tráfico de seres humanos em Angola, por via de actividades relacionadas com a prevenção e protecção.
Em termos globais, de acordo com Nana Ama Oppo, a organização e parceiros ao longo dos anos, financiaram acções de protecção e assistência à cerca de cem mil pessoas que foram traficadas para a exploração laboral, sexual, práticas semelhantes à escravidão e extracção de órgãos.
JA
