Novembro 30, 2023

Luanda – A autorização da construção de 1 500 residências sociais de tipologia T3 pelo Executivo angolano, para realojar as famílias que vivem em tendas e casas de chapas, no Zango 3 e 5, em Luanda, consta entre os destaques que marcaram a última semana da área económica da ANGOP. 

A “luz verde para essas famílias” resulta de um Decreto Presidencial, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, que autoriza a disponibilização de setenta e cinco milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco dólares e oitenta cêntimos para a construção das respectivas residências. 

O projecto, a ser desenvolvido no distrito urbano de Cabiri, município de Icolo e Bengo, em Luanda, visa, essencialmente, retirar os cidadãos em situação de vulnerabilidade social, condições muito precárias, risco eminente de surtos, endemias de toda a espécie, sujeitas às mais diversas intempéries.

Já, em termos de receitas públicas, o Estado angolano arrecadou, em receita petrolífera, nove biliões 108 mil milhões de kwanzas, em 2022, representando um crescimento de 51%, comparativamente ao período homólogo (2021), que registou seis biliões 34 mil milhões de kwanzas. 

Segundo a Administração Geral Tributária, as receitas arrecadadas no ano transacto resultaram da venda de cerca de 417 milhões de barris de petróleo, assim como do pagamento dos impostos sobre a transacção, partilha e produção do crude. 

Quanto ao sector não petrolífero registou-se um crescimento de 22%, com a arrecadação de quatro biliões 638 mil milhões de kwanzas, em 2022, contra os três biliões 816 mil milhões registados no ano anterior.

No geral (soma entre receitas petrolíferas e não petrolíferas), a receita tributária totalizou 13.746 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a um crescimento de 40% face ao ano de 2021. 

No sector financeiro, o destaque recai sobre a sanção que o Banco Nacional de Angola (BNA) instaurou contra os bancos Millennium Atlântico, Comércio e Indústria e o Banco Sol, por terem violado as normas de protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros, controlo interno e de prevenção e combate ao branqueamento de capitais. 

De acordo com o BNA, no Banco de Comércio e Indústria (BCI) registou-se o incumprimento dos procedimentos de identificação da origem e entradas de divisas no país, violando, entre outras disposições legais, a Lei n.º 5/20 de 19 de Janeiro, Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

No Banco Sol identificou-se irregularidades no processo do “Know Your Customer” (KYC) e “Customer Due  Diligence” (CDD) dos clientes, em violação às disposições da Lei de Branqueamento de Capitais. 

Enquanto isso, o Banco Millennium Atlântico (BMA) incorreu no incumprimento do dever de informação e de assistência previstos na lei, relativamente às relações estabelecidas com os seus clientes, contrariando o disposto na Lei n.º 14/21, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras (LRGIF). 

Ainda no sector financeiro, nesta semana, o Banco Nacional de Angola (BNA) advertiu a entidade “Investimento.ao” a deixar de exercer a actividade financeira no país, por não estar habilitada. 

Para isso, o Banco Central apela aos bancos comerciais e a população em geral a absterem-se de qualquer relação de negócio com a referida entidade, por estar a exercer actividades ilegalmente.QCB 

Já a Administração Geral Tributária (AGT) descartou, esta semana, a possibilidade de se reduzir o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), nos próximos meses, em Angola, tal como se veicula nas redes sociais.

“Não se perspectiva tão cedo a redução ou alteração do IVA no país, sem que haja a criação todos pressupostos exigidos para alteração dos benefícios fiscais”, afirmou o administrador da AGT, Tiago Santos.

Ao responder às questões dos jornalistas em conferência de imprensa sobre o balanço das actividades desenvolvidas em 2022 e do primeiro trimestre deste ano, o responsável esclareceu que toda alteração de impostos fiscais obedece a uma série de pressupostos e passa pelo “crivo” da Assembleia Nacional.

Na ocasião, referiu que, actualmente, o país conta com quatro taxas de IVA: regime especial de Cabinda, com uma taxa de 2%, duas taxas reduzidas/bonificadas de 5% e 7%, respectivamente, assim como o regime geral de 14%.

No sector da Agricultura, o secretário de Estado para a Economia, Ivan Marques dos Santos, anunciou que o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) vai começar a receber as propostas dos produtores para solicitação de financiamento, no âmbito do Plano Nacional de Fomento da Produção de Grãos “Planagrão”.

O Planagrão, a ser operacionalizado até 2027, está orçado em 2.8 biliões, cujos eixos de implementação são Governance, legislação, banco de terras, delimitação, loteamento, cronograma das infra-estruturas, financiamento, desembolso aos promotores, logística e a transformação.

O referido plano prevê um investimento médio anual de cerca de 670 milhões de dólares para a produção de trigo, arroz, soja e milho, e cerca de 471 milhões dólares anualmente para a construção e reabilitação de infra-estruturas de apoio ao sector produtivo e social.

Falando aos jornalistas, depois da reunião da comissão multissectorial, Ivan Marques dos Santos sublinhou que o BDA deverá responder aos produtores em 45 dias sobre o ponto de situação das propostas submetidas aos bancos.

Outro assunto de realce no sector económico refere-se ao memorando de entendimento assinado entre o Ministério da Economia e Planeamento (MEP) e a Universidade Católica de Angola (UCAN) com o fim de garantir melhor qualidade dos relatórios de pesquisas sobre os estudos socioeconómico do país e ajudar na tomada de decisão.

De acordo com o ministro da Economia e Planeamento (MEP), Mário Caetano João, este protocolo faz parte de uma estratégia do MEP em dialogar mais e envolver a academia na elaboração de estudos científicos da realidade socioeconómica do país.

Por sua vez, a Reitora da Universidade Católica de Angola, Maria de Assunção, considerou que este memorando vai permitir aos estudantes a oportunidade de estagiar e participar em eventos com empresas, a partir do MEP, e assim conciliar a teoria à prática.

ANGOP

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