Dezembro 2, 2023

O vice-governador para o Sector Político e Social, Miguel dos Santos de Oliveira, afirmou, nesta cidade, que a corrupção limita a capacidade dos Governos em poder servir a população, por fragilizar o Estado de Direito, as instituições públicas e a confiança nos líderes.

Falando na abertura do acto de apresentação e auscultação pública da proposta da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC) 2023/2027, Miguel de Oliveira destacou a importância da iniciativa, por se enquadrar no esforço do Governo tendente a encontrar as melhores vias para prevenir e combater a corrupção, um dos maiores obstáculos impeditivos no desenvolvimento económico e social do país.

Durante o acto de auscultação pública, quinta-feira, em que estiveram presentes, entre outras individualidades, membros do Governo e de instituições locais de Justiça, dos órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, autoridades tradicionais e religiosas e sociedade civil, Miguel de Oliveira salientou que para se prevenir e combater a corrupção é fundamental que haja uma abordagem abrangente, tal como está a acontecer no país, sobre o fenómeno da corrupção, com a participação de todos os actores da sociedade.

Reiterou que o Governo, o sector privado, a Comunicação Social, as organizações da sociedade civil e a população em geral “devem associar-se ao processo de combate à corrupção por ser um mal que corrói o tecido social e a economia”.

O vice-governador Miguel de Oliveira acrescentou que só assim se poderá inculcar na consciência das pessoas e, sobretudo, dos servidores públicos a necessidade de primarem no cumprimento dos princípios da boa conduta, transparência, rigor e legalidade na gestão da coisa pública.

Frisou que os agentes públicos devem sempre primar pela boa gestão do erário, pela ética e deontologia profissional, abstendo-se de práticas ilícitas, cujas consequências, alertou, acarretam responsabilização disciplinar e criminal.

Apelou à população no sentido de continuar a denunciar todos os actos ilícitos praticados pelos servidores públicos e outros entes: “Só assim se poderá construir uma sociedade mais justa, igualitária e capaz de proporcionar o desenvolvimento sustentável que se almeja para o país”.

Encorajou a Delegação Provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e os órgãos locais de Justiça, no sentido de continuarem a combater a corrupção com zelo, determinação, competência e dedicação para a garantia do normal funcionamento das instituições.

Por sua vez, o delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Maximiano da Cruz Baptista, disse que o projecto ENAPREC tem como objectivo promover a integridade e transparência na gestão do erário, a melhoria da prestação do serviço público em todos os sectores, através da prevenção e repressão da corrupção com o envolvimento dos cidadãos.

Enquanto isso, o delegado provincial da IGAE, José Pereira Manuel, defendeu a necessidade do envolvimento da sociedade nos actos que visam combater a corrupção para facilitar o processo de denúncias de todos os actos ilícitos praticados pelos servidores públicos.

O subprocurador-geral da República, Miguel Janota, considerou a “prevenção e repressão como pressupostos importantes para a redução substancial dos índices de corrupção no país”.

JA

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