A procuradora-geral adjunta da República, Inocência Pinto, afirmou, quinta-feira, em Luanda, que o sistema judicial eficiente de um país contribui em grande medida para o desenvolvimento social e incentiva o investimento interno e externo.
A magistrada do Ministério Público falava em representação do procurador geral da República, Hélder Pitta Gróz, na cerimónia de entrega dos certificados aos formandos da 1ª edição de formação dirigida à comunidade judiciária, no âmbito da Resolução de Litígios Comercial e Laboral.
Segundo a procuradora-geral adjunta da República, a eficiência não se alcança só pela existência dos recursos humanos, materiais e tecnológicos, mas, sobretudo, por formar os mesmos, em matérias necessárias para poderem fazer face aos diversos desafios que se apresentarem no exercício das suas funções.
Inocência Pinto considera fundamental que os litígios resultantes de relações laborais e comerciais possam ser resolvidos com a celeridade que se impõem.
A procuradora-geral adjunta da República felicitou os recém-formados magistrados e os oficiais e técnicos de Justiça que participaram da acção formativa, tendo augurado que os conhecimentos adquiridos sejam efectivamente aplicados e que se unifiquem em melhorias substanciais no exercício laboral.
Lembrou que a acção formativa constitui mais uma demonstração da materialização do projecto de apoio no acesso ao financiamento denominado “Envolver”, que conta com o financiamento da União Europeia, cujo objectivo relativamente à comunidade judiciária é o de melhorar a capacidade dos tribunais na resolução de conflitos de natureza mercantil e de trabalho.
“Este evento marca o culminar de mais uma acção formativa para a comunidade judiciária, no âmbito da resolução de litígios de natureza comercial e laboral, que teve como destinatários magistrados judiciais do Ministério Público, bem como oficiais e técnicos de Justiça”, referiu.
Litígios comerciais
O procurador-geral adjunto da República, Pedro Ngola, informou que em termos de litígios comerciais no país, elas existem e os tribunais têm processos a decorrer nesta área, com respostas satisfatórias.
Adiantou que os conflitos que decorrem nos tribunais envolvem agentes comerciais entre si ou entre estes e empresas, podendo ser de pessoas singulares e os laborais, entre trabalhadores e empregadores.
Por outro lado, o também formador do projecto “Envolver” fez saber que face a alguns transtornos que o Tribunal tem estado a enfrentar neste assunto, foi realizada a referida formação para que os magistrados e técnicos judiciais possam estar à altura dos desafios que se impõem em matéria de resolução de litígios comerciais e laborais.
“Essa acção de formação é sempre na perspectiva e na lógica de capacitar os funcionários e magistrados que actuam nessa área no sentido de estarem à altura dos desafios que se impõem em matéria de resolução de litígios comerciais e laborais”, disse.
Pedro Ngola esclareceu que no Projecto Evoluir foram formados cerca de 57 formandos, dos quais 29 técnicos oficiais de Justiça e 28 magistrados judiciais e do Ministério Público.
O magistrado reiterou os desafios da PGR no capítulo de resolução de litígios comerciais, tendo salientado que existe um conjunto de magistrados e funcionários a actuarem nos tribunais e que com a formação e capacitação saem mais fortalecidos para o exercício das suas funções.
O programa formativo teve como destinatário a comunidade judiciária e abrangeu apenas a província de Luanda, referiu.
Parceria com a União Europeia
A directora-geral adjunta do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), Adélia de Carvalho, realçou que é vocação primordial e estatutária da instituição a formação inicial contínua e de aperfeiçoamento dos quadros afectos ao sector da Administração da Justiça no país.
A dirigente anunciou que foi realizada, recentemente, uma acção de formação para a comunidade judicial em matéria de resolução de conflitos e litígios comercial e laboral, no âmbito do Projecto Envolver, numa iniciativa do INEJ em colaboração com a União Europeia e o Instituto Camões.
Para esta acção, salientou, o Instituto contou com formadores nacionais e estrangeiros com vasta experiência sobre as matérias desenvolvidas.
“As matérias leccionadas no contexto actual da globalização são fundamentais para a concretização de um ambiente de negócios sadio, equilibrado e justo com vista a proporcionar o desenvolvimento económico de uma nação”, garantiu a directora- geral adjunta do INEJ.
O representante da União Europeia, Eddy Delaunay, revelou que o projecto teve um financiamento de cerca de dois milhões de euros. “O projecto tem várias actividades, com destaque para o sector judiciário. Agora vamos entrar numa fase em que vamos capacitar o sector privado e empresários num projecto de quatro anos”, adiantou.
Eddy Delaunay avançou que a União Europeia está de mãos dadas com o Governo angolano, para fortalecer as políticas em matéria de Justiça.
“Temos várias áreas de cooperação com Angola, sendo uma delas a que visa apoiar a diversificação económica. Apoiamos este projecto para facilitar que tenham financiamento e que possam crescer para gerar emprego”.
Formandos
O formando juiz de Direito da Sala de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial da Comarca de Luanda, João Taty, disse que olha para a formação com muito interesse e pertinência para a actividade dos magistrados.
Salientou que os tribunais são peça importante para garantir que os investidores tenham confiança no sistema judicial e, também, no investimento que fazem no país, com garantias de ver salvaguardados e protegidos os seus interesses.
Chinquila Bibiana Garcia, funcionária da PGR, que participou da formação, reiterou que Angola precisa de pessoas formadas para atender os casos de discórdias no comércio e laboral. “A formação é benéfica para a resolução desses conflitos e será um novo desafio durante os nossos trabalhos”, sublinhou.
JA
