O intercâmbio comercial na África Austral vai ter um novo impulso, depois da assinatura, hoje, do Contrato de Transferência da Concessão dos Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito.
O acto é testemunhado pelos Chefes de Estado de Angola, João Lourenço, da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, e da Zâmbia, Hakainde Hichilema. O Presidente João Lourenço já se encontra na província de Benguela desde a tarde de ontem, devendo os seus homólogos chegar na manhã de hoje, antes da actividade.
O Estado angolano investiu 3,2 mil milhões de dólares, dos quais cerca 1,9 mil milhões foram aplicados no incremento das infra-estruturas e expansão do Porto do Lobito, 1,2 mil milhões para a construção de terminais e o remanescente na construção de centros logísticos, para “criar mais capacidade” para o Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB).
O Consórcio do Corredor do Lobito, formado pelas empresas Vecturis, Trafigura e Mota-Engil, prevê transportar, nos primeiros cinco anos, três milhões de toneladas de carga diversa, aumentando para 10 milhões nos 10 anos seguintes da actividade.
A entidade tem disponíveis 500 milhões de dólares para investir em todo o activo concedido. Vai assumir a exploração e manutenção dos transportes ferroviários de mercadorias, bem como da conservação e preservação de todas as infra-estruturas existentes ao longo do Corredor.
O contrato de concessão do Corredor do Lobito está por um período de 30 anos e foi celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Consórcio, em Novembro, tornando-se num marco relevante para o desenvolvimento e optimização do sector.
Com o instrumento de governação do Corredor está criado um quadro para os três países-membros da SADC desenvolverem, conjuntamente, leis, políticas, regulamentos e sistemas de corredores harmonizados, incluindo o desenvolvimento de infra-estruturas de forma coordenada e coerente, alinhada com o Tratado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, protocolos e quadros de desenvolvimento tais como o Plano Indicativo de Desenvolvimento Estratégico Regional 2020-2030 das Infra-estruturas.
Agência de Transporte
de Trânsito
Angola, República Democrática do Congo (RDC) e a Zâmbia selaram, no início deste ano na cidade do Lobito, província de Benguela, um acordo tripartido histórico de criação da Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito, cumprindo, assim, uma das metas de integração.
Por via da Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito, formalizada 12 anos depois do início de conversações, os três países vão transportar mercadorias diversas a preços competitivos, através do comboio do Caminho-de-Ferro de Benguela e Porto do Lobito.
O ministro dos Transportes, Ricardo d’Abreu, assinalou o dia 27 de Janeiro de 2023, data em que foram rubricados os instrumentos, como um momento que vai ficar registado na história da região. Este novo passo, acrescentou, “vem confirmar que quando os irmãos querem e estão realmente unidos, conseguem consolidar o espírito da SADC, que se resume na capacidade de, em conjunto, tornar a África Austral mais forte, coesa e capaz de encontrar soluções para a criação de sinergias e de projectos mutuamente vantajosos”.
Doze anos depois do início das negociações para a criação da Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito, prosseguiu, “estamos, hoje, aqui reunidos para fazermos história. Neste período, houve certamente avanços e recuos, ansiedades e algumas frustrações e, em todos os três países, registou-se rotação de técnicos, de ministros e de governos, mas a verdade é que nunca perdemos a fé, nem a esperança de que este dia chegaria e que estaríamos angolanos, congoleses democráticos e zambianos, de mãos dadas, a tornar possível, aqui no Lobito, o sonho dos fundadores desta nossa organização”, manifestou.
Na cerimónia de formalização, Ricardo d’Abreu explicou que a Agência assume um papel central na materialização das condições necessárias para uma maior integração das três economias e da região como um todo e promover as trocas comerciais, as oportunidades de investimento, as trocas de experiência e a alavancar iniciativas que beneficiem os países envolvidos e as respectivas populações.
Para ilustrar o potencial e peso deste mecanismo, o ministro dos Transportes referiu que as partes estão perante o potenciar de oportunidades para uma população conjunta de 140 milhões de habitantes – mais de 40 por cento da população de toda esta sub-região do continente –, com a capacidade de impulsionar um PIB global dos três países de aproximadamente 177 mil milhões de dólares, o que corresponde a 25 por cento dos Estados-membros da África Austral, que se reúnem na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
O impacto desta iniciativa vai ter para já maior incidência junto das populações que o corredor atravessa. Em An-gola, disse, tê-lo-á particularmente nas províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico. Nos países vizinhos, nas regiões de Kolwezi, Likasi ou Lubumbashi, isso na República Democrática do Congo (RDC) e em Solwezi, Kitwe ou Ndola, na Zâmbia. Ricardo d’Abreu fez saber também que o Governo angolano atribui uma especial importância ao Corredor do Lobito, porque entende que a infra-estrutura tem um papel fundamental no contexto sócio-económico de Angola e da região.
Para o ministro Ricardo d’ Abreu, o Corredor faculta o acesso logístico para a importação de bens críticos de consumo para o interior; serve como catalisador da produção doméstica, através da melhoria da logística para a importação de matérias-primas e para a exportação de produtos finais; assume-se como alternativa para o transporte de passageiros de e para o interior; e contribui de forma decisiva para a coesão do crescimento económico do interior do país.
JA
