A conclusão da primeira fase do Centro Nacional de Coordenação de Vigilância Marítima de Luanda, inicialmente prevista para Março de 2024, deve ocorrer, agora, em Dezembro deste ano, tal como orientou o Presidente da República, João Lourenço, durante a visita, ontem, às obras daquela instituição que terá a missão de garantir a segurança da orla costeira da capital do país.
O Presidente da República deslocou-se ao local, situado na zona das Palmeirinhas, no município de Belas, pela manhã, para se inteirar do grau de andamento das obras, cuja conclusão estava prevista para Dezembro de 2020.
Orçada em mais de 60 milhões de dólares, a obra arrancou em Setembro de 2019, com o adiantamento de 15 por cento do valor, o equivalente a mais de nove milhões de dólares.
Em declarações à imprensa, no final da visita, o Presidente da República, não muito satisfeito com o atraso, referiu que o projecto, que considerou extremamente importante para o país, deveria ser executado em 18 meses, com o início em 2018.
“Eu decidi deslocar-me aqui, à obra, precisamente para tomar decisões no terreno, que eu tenho a certeza que vão, a partir de hoje, mudar, de forma radical, o quadro que encontramos”, assegurou.
Acompanhado de vários membros do Executivo, o Presidente da República disse que a execução financeira não apresenta atrasos, tendo, por isso, aventado a possibilidade de ter havido razões de outra ordem, que terão feito com que o nível de execução física registasse um desfasamento em relação ao financeiro.
O Centro de Vigilância Marítima de Luanda é o principal de um conjunto de quatro unidades e que vai garantir a coordenação com o do Soyo, na província do Zaire, do Lobito, em Benguela, e do Namibe, na vigilância ao longo da costa. “O do Soyo está pronto. Na segunda-feira, quando fizermos a inauguração da Base Naval do Soyo, receberemos, também, o Centro do Soyo”, realçou.
João Lourenço ressaltou, ainda, que o Centro Nacional de Coordenação de Vigilância Marítima de Luanda é o mais importante, por ser o principal, aquele que vai recolher toda a informação dos outros centros para, em caso de necessidade, passá-las para as embarcações que estiverem a navegar, bem como fazer uma intervenção em alguma situação que seja considerada de perigo e que justifique a participação das embarcações da Marinha de Guerra.
“Nós, em poucos minutos, acabámos de decidir que o empreiteiro vai nos entregar esta obra em Dezembro do corrente ano, ao contrário do que estava indicado ser apenas para Março do próximo ano”, salientou o Presidente da República, para quem a conclusão da primeira fase do projecto já permitirá ao Centro entrar em operação.
“Se concluirmos, efectivamente, a obra em Dezembro, já nos daremos por satisfeitos”, frisou, sublinhando que os centros de vigilância marítimos terão como missão vigiar, 24 horas ao dia, todos os movimentos que vierem a se registar nas águas territoriais.
“Vão, na prática, ser os olhos da Marinha de Guerra Angolana”, referiu, para acrescentar que vai ser a partir destes centros que a Marinha de Guerra Angolana passará a receber toda a informação acerca dos movimentos nas águas territoriais, como os de embarcações de pesca, de pesca ilegal, navios da marinha mercantes nacionais e internacionais, uma vez ser uma rota internacional.
O Presidente João Lourenço referiu que pelas águas nacionais passam embarcações das marinhas mercantes de todo o mundo. “Todo este movimento vai ser seguido, vigiado e controlado a partir destes quatro centros que acabei de citar. Portanto, Luanda, Soyo, Lobito e Namibe”, afirmou.
O Chefe de Estado sublinhou que a segurança marítima é feita com um conjunto de meios, sendo alguns em terra e outros no mar, no caso os navios de guerra, acrescentando que as infra-estruturas de guerra compreendem, para além das bases navais, os centros de vigilância.
Empreiteiro promete cumprir o novo prazo
Ericsson dos Santos, gestor de projectos da empresa Loarves, a empreiteira do projecto, assegurou o cumprimento do novo prazo para a entrega da primeira fase da obra em Dezembro deste ano.
Disse que a construtora recebeu, durante um encontro que manteve com o Presidente da República, ontem no terreno, garantias que vão permitir alcançar esta meta.
Salientou haver, da parte, da construtora, toda a vontade para terminar, em tempo recorde, a obra, mas houve factores alheios à vontade da empresa, que causaram essa derrapagem nos prazos. Sobre este particular, o gestor de projectos da Loarves apontou, como alguns desses factores, a pandemia da Covid-19 e a inflação, que referiu ser um fenómeno que afecta até as maiores potências do mundo.
“Nós, como uma empresa que funciona à base comercial, não ficamos de fora das consequências provocadas por estes fenómenos”, aclarou Ericsson dos Santos, ressaltando que uma das estratégias que a construtora do projecto vai usar, para dar resposta ao desafio lançado, será reforçar as equipas e acelerar os processos de importação dos pequenos equipamentos ainda em falta.
“Uma das nossas cartadas, que nos dá garantias de que vamos conseguir terminar a obra a tempo, é que nós temos aprovisionadas, na sua larga maioria, os equipamentos que vão complementar este projecto”, garantiu o responsável, acrescentando que os mesmos não estão a ser instalados, ainda, por detalhes que requerem a força de trabalho.
Informações sobre a obra
A obra, que tem como dono o Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, está localizada nos Ramiros, zona das Palmeirinhas, a cerca de 9 quilómetros da Barra do Cuanza. Está a ser erguida numa área completa de 32 hectares, sendo a metade, isto é, 160 mil metros quadrados dedicados à área construída e outros 160 mil para área de expansão do projecto.
Foi consignada a 11 de Setembro de 2019 e teve como data de início contratual 11 de Setembro de 2019.
A conclusão estava prevista para Dezembro de 2020, mas ficou expirada. O Centro Nacional de Coordenação de Vigilância Marítima de Luanda vai alocar equipamento para a vigilância marítima da costa da província de Luanda.
Airton Narciso, arquitecto da empresa Dar Angola, fiscal da obra, adiantou que o prazo inicial de conclusão era de 475 dias, mas ficou expirado, porque, a quando da assinatura do contrato, o dono da obra decidiu celebrar uma adenda para dar espaço às partes prioritárias do projecto, tendo esta mesma adenda sido celebrada em Setembro de 2021.
“Esta adenda tinha como objectivo separar a área emergencial da área complementar”, aflorou Airton Narciso, explicando que esta etapa seria feita num prazo de 18 meses. Deste modo, prosseguiu, regista-se uma execução física de 36,44 por cento do total da obra e, para a etapa emergencial, até à data, um percentual de 62,31 por cento.
“O progresso financeiro da etapa emergencial, até à data, ronda os 80 por cento do pagamento total”, destacou Airton Narciso, o gestor de projectos da empresa Loarves.
