Fevereiro 29, 2024

Deputados da oposição protocolaram um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta de declarações recentes onde o chefe do Executivo disse que a cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teria sido um “golpe de Estado”. O pedido de afastamento de Lula já foi assinado por 40 parlamentares até a noite desta quarta-feira, 30.

Dos 40 signatários, 31 são deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Três são do PP e do Republicanos, partidos que devem receber ministérios de Lula na nova reforma ministerial. A lista também tem cinco assinaturas de parlamentares do MDB, PSD e União Brasil, siglas que fazem parte da base do governo federal.

O pedido trata sobre falas de Lula em uma entrevista à imprensa em Luanda, na Angola, no último sábado, 26. Ao comentar sobre o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o presidente afirmou ser necessário “reparar” a ex-presidente por ter o seu mandato cassado em 2016.

“Depois que eu deixei o governo houve um golpe no Brasil, que muita gente acha que não foi golpe”, disse Lula. “Mas o fato de a presidenta Dilma ter sido absolvida pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidenta Dilma”, completou o presidente.

O autor do pedido de impeachment é o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Ele afirma que Dilma foi cassada por ter cometido crimes de responsabilidade e que Lula atacaria “de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade a democracia brasileira”, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), que tiveram papéis importantes durante processo de impeachment de 2016.

“Lula está mentindo. A decisão do TRF-1 não inocentou Dilma Rousseff. Ao contrário, apenas declarou que, no caso concreto, não se tratava de improbidade administrativa, mas sim de responsabilidade, reafirmando a competência do Congresso Nacional para julgar os crimes de responsabilidade”, afirma Sanderson.

O deputado do PL reconheceu que “é difícil” que o projeto de impeachment contra Lula avance, mas reforçou que a medida seria essencial para mostrar a reação da oposição ante as declarações do petista. “É preciso marcar posição política e mostrar que Lula mente ao dizer que Dilma foi absolvida no caso das pedaladas. Não podemos admitir”, disse.

Lula tem outros dois pedidos de impeachment pelo mesmo motivo

Esta não é a primeira vez em que Lula recebe pedidos de impeachment por falar que a cassação do mandato de Dilma Rousseff foi um golpe. No final de janeiro, dois pedidos de cassação foram protocolados pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e o próprio Sanderson, após o petista dizer que a sua correligionária foi afastada de forma inconstitucional em uma viagem ao Uruguai.

Os dois pedidos foram arquivados pela Câmara dos Deputados por terem sido protocolados antes do dia 1º de fevereiro. Nesta data, as legislaturas do Congresso são renovadas e todos os pedidos de impeachment não apreciados perdem o seu valor automaticamente.

PT quer anulação do impeachment de Dilma

Após a decisão do TRF-1, o Partido dos Trabalhadores solicitou a anulação do impeachment da ex-presidente Dilma no Congresso e, consequentemente, a devolução simbólica do seu mandato. Em um projeto apresentado nesta segunda-feira, 28, a bancada do PT defende a ilegalidade do processo de impeachment e chama o processo de cassação de “um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública”.

Segundo os petistas, o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no TRF-1 enfatiza a “inexistência de crime de responsabilidade” da ex-presidente.

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