O Presidente da República, João Lourenço, denunciou, quarta-feira (20), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, a existência de uma “mão invisível” interessada na desestabilização do continente africano.
“Cada vez ficámos mais convencidos da existência de uma mão invisível interessada na desestabilização do nosso continente, apenas preocupada com a expansão da sua esfera de influência, que sabemos não trazer as garantias necessárias para o desenvolvimento económico e social dos países africanos”, afirmou o Chefe de Estado, ao discursar na 78.ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que decorre até terça-feira da próxima semana, em Nova Iorque.
João Lourenço reconheceu a preocupação da comunidade internacional não só para com a situação nos países do Sahel, no Corno de África, em Moçambique e na República Democrática do Congo (RDC), como também com o conflito do Sudão, que, para além do elevado número de mortos e feridos, de destruição das infra-estruturas do país, provocou um incontável número de deslocados internos e de refugiados, tendo-se tornado já numa das maiores catástrofes humanitárias que o mundo conhece e de cujas consequências se ressentem os países vizinhos.
O Presidente da República sublinhou que Angola tem procurado contribuir com a sua experiência em termos de construção da paz, da harmonia e da reconciliação nacional para a resolução de conflitos que assolam o continente africano, com especial ênfase para o que ocorre na RDC, onde disse acreditar que se poderá construir uma base de confiança entre os beligerantes para um abrandamento da tensão na região dos Grandes Lagos e conduza à tão almejada paz.
O estadista angolano alertou que as diligências para conter a expansão do terrorismo e outras acções de desestabilização no continente implicam custos financeiros que nem sempre os países estão capazes de suportar e que, por isso, podem comprometer o sucesso das operações de pacificação que se levam a cabo e deitar por terra as esperanças que se alimentam à volta desses processos.
O Chefe de Estado reafirmou, por isso, a necessidade de um “financiamento adequado, sustentável e previsível”, para os esforços na luta contra o terrorismo no continente africano.
João Lourenço apelou às Nações Unidas, particularmente ao Conselho de Segurança, para a utilização de contribuições fixas para operações de apoio à paz mandatadas pela União Africana.
O Chefe de Estado também condenou a tomada do poder pela força das armas registada nos últimos tempos em alguns países africanos.
“Até há relativamente pouco tempo, a região do Sahel era assolada apenas pela acção de grupos terroristas reforçados por mercenários a soldo, que tendo encontrado um vazio de poder na Líbia ali se instalaram e se expandiram para os países vizinhos. A acrescer a esta situação de si já perigosa, eis que mais
ou menos na mesma região surgiu uma onda de mudanças inconstitucionais do poder protagonizadas por militares”, denunciou o Presidente João Lourenço, para quem “esses novos poderes não devem ser premiados com a possibilidade de partilharem connosco os mesmos palcos políticos, sob pena de estarmos a passar uma mensagem errada, contrária aos princípios que defendemos”.
Conflito no Médio Oriente
O Presidente da República apelou ao mundo para que não se esqueça do sofrimento do povo palestiniano e muito menos ignorar a necessidade da resolução do conflito no Médio Oriente, com destaque para o israelo-palestiniano, cuja fórmula de dois Estados a conviver lado a lado de forma pacífica já foi encontrada pelas Nações Unidas há anos sem que tivesse alguma evolução, carecendo apenas de ser implementada.
A comunidade internacional corre o risco de ser acusada de estar a dar tratamento diferente e privilegiado ao conflito na Europa em detrimento de outros, por estarem no Médio Oriente ou em África, onde o do Sudão é tão mortífero e destruidor quanto o da Ucrânia, mas que merece menos cobertura dos media internacionais e menor atenção dos grandes centros de decisão sobre a paz e segurança mundial, referiu.
João Lourenço sublinhou que a guerra entre a Rússia e a Ucrânia deve merecer toda a atenção e premência de se lhe pôr fim imediato, pelos níveis de destruição humana e material que aí se regista, pelo risco de uma escalada para um conflito de grandes proporções à escala global e pela incidência dos efeitos nocivos sobre a segurança energética e alimentar.
“Todas as evidências indicam-nos ser improvável que haja no campo de batalha vencedores e vencidos, pelo que se deve encorajar as partes envolvidas a privilegiar tão cedo quanto possível a via do diálogo e da diplomacia, estabelecer-se o cessar- fogo e negociar-se a paz duradoura não só para os países beligerantes, mas que garanta a segurança da Europa e contribua para a paz e segurança mundial”, afirmou.
Apelo à solidariedade global
O Presidente João Lourenço apelou à solidariedade entre todas as Nações do mundo com vista à resolução dos problemas globais.
João Lourenço recordou, a propósito, que o desafio global colocado pela Covid-19, nos últimos três anos, veio demonstrar a importância e a força da solidariedade entre as Nações, como base para se fazer face à pandemia e resolver os grandes problemas mundiais.
“Este exemplo deve servir como paradigma do nosso comportamento para enfrentarmos outros desafios, sobretudo os que se referem ao combate à pobreza, às disparidades entre países em desenvolvimento e os desenvolvidos, no domínio da ciência e da tecnologia, que representam, como todos sabemos, factores importantes e indispensáveis para se impulsionar o desenvolvimento e o bem-estar dos povos do nosso Planeta”, declarou o Chefe de Estado.
João Lourenço sublinhou ainda que a coordenação e a articulação entre todas as nações do mundo, que foi nota dominante no processo de combate à Covid-19, pôs em evidência o papel central das instituições de cariz multilateral.
O Chefe de Estado considerou, por isso, o pluralismo nas relações internacionais como principal garante da eficácia das acções empreendidas para a resolução das grandes questões que afectam a Humanidade nos tempos que correm.
ONU deve assumir papel efectivo
Ao defender a reforma das Nações Unidas, o Chefe de Estado disse que a organização mundial tem de se capacitar para assumir um “papel efectivo”, no cumprimento das suas atribuições.
João Lourenço defendeu com urgência a reforma do Conselho de Segurança, por formas a que este órgão reflicta a realidade dos tempos actuais, total e profundamente diferente da vivida após o fim da Segunda Guerra Mundial.
“Angola defende a necessidade da revisão da representatividade das diferentes regiões do mundo no Conselho de Segurança”, declarou João Lourenço, acrescentando que em relação ao continente africano vigora o Consenso de Ezulwini e a Declaração de Sirte, que estabelecem a necessidade de atribuição ao continente africano de assentos como membros permanentes no Conselho de Segurança, com todos os privilégios inerentes à categoria.
As Nações Unidas vêm lidando ao longo de décadas com uma série de situações a respeito das quais tem sido adoptado um conjunto de resoluções que são simplesmente ignoradas e desrespeitadas, sem que isto produza alguma consequência para os seus protagonistas, indicou o Chefe de Estado, salientando ser necessário uma reflexão conjunta sobre a necessidade da criação de mecanismos que reforcem a autoridade da ONU, para que não seja desacreditada e nem fragilizada, quanto ao seu “papel decisivo”, na construção de uma arquitectura de paz e segurança mundial eficaz, à qual todas as nações do mundo se devem sentir vinculadas com um forte sentido de comprometimento, independentemente do seu poderio económico e militar.
João Lourenço disse, por isso, ser oportuno o cumprimento das resoluções vigentes a respeito do embargo contra Cuba e do conflito que perdura no Médio Oriente há décadas entre Israel e a Palestina.
“Em 2021, participei nesta cidade numa reunião do Conselho de Segurança com o propósito de discutir a questão do levantamento do embargo de fornecimento de armas à República Centro Africana, não tendo se registado desde então algum progresso sobre esta matéria, o que afecta seriamente o exercício de um direito fundamental dos países de terem o seu próprio Exército Nacional para garantir a defesa da Independência, da soberania e do normal funcionamento das instituições do país”, recordou o Presidente da República, ao reiterar a pertinência de se colocar a abordagem deste tema na agenda do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para que se tome uma decisão que permita à República Centro Africana cumprir cabalmente o seu papel como Estado Independente e soberano, não tendo necessidade de recorrer à contratação de forças paramilitares estrangeiras por tempo indeterminado.
Respeito pela Carta das Nações Unidas
O Presidente da República, defendeu, ontem, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, o respeito e a observância estabelecidos na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional, para que se possa corrigir a “perigosa trajectória” que o Mundo tomou após a queda do Muro de Berlim.
Discursando na 78ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que decorre sob o lema “Reconstruir a Confiança e Relançar a Solidariedade Mundial: Acelerar a Acção no Âmbito da Agenda 2030 e dos seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Rumo à Paz, à Prosperidade, ao Progresso e à Sustentabilidade para todos”, o Chefe de Estado destacou na abordagem dos problemas contemporâneos das relações internacionais, a importância de se avaliar com objectividade a natureza e a origem dos conflitos e as perspectivas da sua solução, sempre no respeito às normas universais que regem as relações entre os Estados.
Na senda das preocupações e dos problemas que o mundo enfrenta e que se agravaram com o eclodir do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o Presidente da República reconheceu os “grandes esforços” feitos para a criação de um mundo mais pacífico, mas reconheceu, também, que, passados quase 78 anos desde a fundação da organização mundial, não foi possível construir uma base sólida de confiança entre as nações, de modo a evitar-se o surgimento de focos de tensão, que degeneram em conflitos abertos em África, na Ásia, América Latina, no Médio Oriente e agora na Europa, onde seria pouco expectável que ressurgisse uma guerra de tão grandes proporções, como a que ocorre neste momento.
“A gestão dos interesses a nível global em matéria de segurança, da ciência e tecnologia, bem como dos recursos em termos gerais, de que destaco as matérias-primas estratégicas e as fontes geradoras de energia, não satisfaz ainda os interesses e espectativas das diferentes nações e povos do nosso planeta”, afirmou.
Fosso entre as Nações agrava desenvolvimento dos Estados
O Chefe de Estado considerou ser “uma realidade inaceitável” o fosso existente entre os países em vias de desenvolvimento e os desenvolvidos, por não haver, em muitos casos, uma verdadeira vontade política para o ultrapassar, tendo como consequência as dificuldades de acesso aos recursos financeiros e materiais necessários à concretização de projectos de desenvolvimento, assim como os condicionalismos impostos à transferência de tecnologia.
João Lourenço referiu que a situação retarda ainda mais a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos na Agenda 2030 das Nações Unidas.
O Presidente da República solicitou, a propósito, ao Secretário-Geral a reforma da arquitectura financeira mundial e o estímulo dos ODS de, pelo menos, 500 mil milhões de dólares por ano para fazer face aos desafios emergentes.
João Lourenço falou da necessidade dos países em vias de desenvolvimento estarem representados nas instituições de governação mundial para exprimir as suas sensibilidades e fazer valer os seus pontos de vista ao nível apropriado, contribuindo para a formulação de soluções realistas dos seus problemas.
“Esta situação gera ansiedade e frustração das populações mais vulneráveis que, ao não verem satisfeitas as suas expectativas, se tornam facilmente permeáveis às influências negativas e perigosas para a ordem e a estabilidade dos seus respectivos países”, indicou o Chefe de Estado.
João Lourenço disse que nas últimas décadas África testemunhou transformações que galvanizaram mudanças com impacto nas gerações vindouras, lembrando que muitos países africanos resolveram conflitos, investiram o que lhes foi possível no desenvolvimento socioeconómico e promoveram a educação dos seus cidadãos, tornando-os mais informados e dispostos a contribuir para o desenvolvimento económico e social dos respectivos países.
“As transições democráticas tornaram-se regulares e as instituições essenciais para a consolidação da democracia mais interventivas e, por isso mesmo, mais capazes de dar sustentação e solidez às conquistas democráticas alcançadas nas nossas nações”, declarou o Presidente João Lourenço, alertando que “tudo deve ser feito para que não ocorra um retorno aos modelos que vigoravam antes do advento da democracia em África”.
O Presidente João Lourenço disse que a falta de perspectivas que se observam em muitos dos países africanos no plano económico e social, cria um “terreno fértil” para a subversão e fragilização das democracias recentes no continente.
O Presidente defendeu, por isso, ser urgente e imperativo “apoio real” ao desenvolvimento por via do financiamento em condições favoráveis para a construção de infra-estruturas de produção e distribuição de energia eléctrica e de água potável, de vias de comunicação rodoviárias e ferroviárias, de saneamento básico, de construção de escolas, de hospitais, e outras e também no investimento privado directo nas economias africanas, para que África possa passar a ter uma contribuição maior na economia mundial.
Aos presentes na Cimeira mundial, o Chefe de Estado lembrou que África tem procurado buscar os caminhos para sair do estado em que se encontra actualmente, como a iniciativa da criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana, com mais de mil milhões de consumidores e que constitui, por isso, uma plataforma impulsionadora de progresso do continente.
“Os parceiros internacionais de África devem acreditar e apostar no nosso mercado porque terão seguramente um retorno satisfatório dos seus investimentos nos diferentes sectores das nossas economias em que decidirem investir”, assegurou o Presidente da República, que falou da pretensão de atender as expectativas dos jovens africanos que se vêem forçados a tentar realizar os seus sonhos fora do continente, em contexto de adaptação quase sempre difícil, para além do elevado risco de vida que muitos deles enfrentam ao fazerem perigosas travessias do Mediterrâneo.
O Chefe de Estado disse aos presentes que Angola tem-se assumido como promotora do diálogo que, não se tem limitado aos espaços políticos e diplomáticos, mas abrange, também, um vasto leque de protagonistas, designadamente organizações da sociedade civil, empresas e indivíduos, cabendo um lugar de destaque à juventude, verdadeira força motora das transformações que o país almeja para garantir o progresso.
Bienal de Luanda
João Lourenço referiu que imbuída deste espírito, Angola decidiu albergar o Fórum Pan-africano para a Cultura de Paz em África, organizado em parceria com a União Africana e a UNESCO, cuja 3ª edição se realiza em Novembro deste ano, em Luanda.
Lembrou que o Fórum, também conhecido como “Bienal de Luanda”, constitui uma plataforma privilegiada de intercâmbio entre diferentes culturas, religiões e modelos sociais, através de sessões interactivas e construtivas para identificar, promover e difundir modelos viáveis e inclusivos de resolução pacífica de conflitos a nível do continente africano, podendo servir como uma referência potencialmente inspiradora para outras regiões do mundo.
Cooperação entre OEACP e EU
Ao recordar que Angola preside à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da OEACP, o Chefe de Estado disse ter sido concluído com êxito a negociação do acordo de parceria entre a Organização dos Estados de África, das Caraíbas e Pacífico com a União Europeia, cuja cerimónia de assinatura deverá acontecer brevemente, marcando assim uma nova fase desta cooperação adaptada à realidade actual e às aspirações dos Estados-membros de ambas organizações.
O “importante instrumento” sobre o qual assentará a cooperação entre a OEACP e a União Europeia define as bases sobre as quais se vão projectar as acções nos mais variados domínios, com um especial destaque para a sustentabilidade ambiental e as alterações climáticas, o desenvolvimento humano e social e a migração e mobilidade.
A OEACP integra 79 países de três continentes e três oceanos, representando um enorme potencial de cooperação para aqueles que estabelecerem parcerias em domínios prioritários para os Estados-membros, gerando assim benefícios recíprocos, referiu o Chefe de Estado, que aproveitou apelar aos investidores, no sentido de olharem para os países da OEACP como um destino seguro e com vantagens importantes para os seus negócios.
Financiamento para a preservação do clima
À comunidade internacional, o Presidente João Lourenço pediu que procure cumprir, dentro do possível, as promessas que foram feitas nas últimas duas edições da COP sobre o financiamento para o clima, de modo a que na Cimeira da COP 28, a ter lugar nos Emirados Árabes Unidos, se debruce, de forma concreta, na necessidade da implementação urgente das medidas a tomar com vista à redução dos gases poluentes, reduzir a desflorestação, o aquecimento global e se possa salvar deste modo o planeta Terra, enquanto ainda é tempo.
O Chefe de Estado aproveitou o momento para, em nome do Governo e do povo angolano, exprimir profundos sentimentos de pesar às autoridades e aos povos de Marrocos e da Líbia, pela perda repentina de milhares de vidas humanas e de valioso património nacional, como consequência de catástrofes naturais.
