A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico do próximo ano é submetida, hoje, à votação final global, durante a 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, cujo início está marcado para as 9 horas.
Com receitas estimadas em 24 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante, a proposta de OGE para 2024 prevê, entre outros, um aumento salarial na Função Pública na ordem de 5 por cento.
As projecções económicas para o próximo exercício económico foram calculadas com base num preço médio do barril de petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 60 mil barris.
O documento é submetido aos deputados para a votação final global, depois de já ter sido aprovado na especialidade e na generalidade. Na última fase, o diploma passou com 111 votos a favor, 74 contra e nenhuma abstenção.
A bancada parlamentar do MPLA justificou, na altura, a expressão do sentido de voto na validação do diploma, por considerar ser um orçamento que, num contexto de dificuldades, olha para as famílias, empresas, sustentabilidade das finanças públicas e para a economia do país.
O maior partido da oposição, a UNITA, argumentou, na ocasião, que, sendo uma das prioridades do Executivo “tornar o OGE mais sustentável”, tal desiderato “não será alcançado”, porque “a susten- tabilidade do Orçamento depende em grande medida da observância, pelo Executivo, dos limites impostos pela Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas”.
JA
