O Presidente da República exortou, terça-feira, em Luanda, ao novo inspector-geral da Administração do Estado (IGAE), o então deputado João Pinto Manuel Francisco, a actuar em coordenação com o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Procuradoria-Geral da República, evitando a tentação de os substituir.
João Lourenço, que se dirigia ao novo homem forte da IGAE, minutos depois de o empossar nas funções, numa cerimónia realizada no Salão Nobre do Palácio Presidencial, lembrou que cada um dos órgãos tem o momento e espaço de actuação.
“No desempenho destas novas funções, de inspector-geral, naqueles casos em que houver a necessidade da intervenção de outros órgãos, nomeadamente, do Serviço de Investigação Criminal e do Ministério Público, portanto, a Procuradoria-Geral da República, procure, sempre, cooperar com eles, resistindo à tentação de querer substituí-los”, orientou o Presidente da República, para quem, estes, devem fazer o melhor que puderem, sem ultrapassar as competências que a Constituição e a Lei lhes confere.
O também Titular do Poder Executivo disse acreditar na adaptação exitosa de João Pinto às novas funções, tendo em conta a experiência como parlamentar e a formação académica que possui.
Em declarações à imprensa, João Pinto afirmou estar, como sempre, disposto a defender a pátria e a ordem estabelecida na Constituição e nas leis.
“O Titular do Poder Executivo confiou em nós esta tarefa de procurar, por via da pedagogia, exercer esta função de inspector-geral da Administração do Estado. É uma função de pedagogia, de alerta sobre o respeito aos procedimentos jurídicos e pela legislação orçamental da Administração Pública e sobre a disciplina e hierarquia na Administração Pública, o que exige, de todos nós, o dever de ensinar e alertar para que não se violem as leis”, destacou.
Sobre a necessidade de uma actuação coordenada entre os três órgãos (IGAE, SIC e PGR), tal como orientou o Presidente da República, o novo inspector-geral da Administração do Estado referiu ser função do primeiro órgão colaborar com as outras entidades ou instituições vocacionadas, quando houver actos ou irregularidades administrativas que ponham em causa os princípios da probidade e da legalidade ou os consagrados na Constituição, sobretudo, para garantir a boa governação.
“Mas, sempre, numa óptica de pedagogia, porque a função da Inspecção não é substituir os órgãos judiciais ou judiciários. É uma função interna à Administração, que nos obriga a trabalhar em coordenação, supervisionar e olhar para as normas que regem à Administração ou a cada sector”, frisou João Pinto.
A IGAE é o órgão que tem a missão de efectivar o controlo interno da Administração Pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, sindicância e averiguações da actividade de todos os órgãos, organismos e serviços da Administração Directa e Indirecta do Estado, assim como das Administrações Autónomas.
Víctor Hugo Guilherme toma posse como novo ministro do Planeamento
O Presidente da República conferiu, igualmente, posse, ontem, a outras entidades recentemente nomeadas, designadamente, ao ministro do Planeamento, Víctor Hugo Guilherme, à secretária de Estado para o Comércio e Serviços, Augusta de Carvalho Fortes, ao secretário de Estado para o Planeamento, Luís Epalanga, ao secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan dos Santos, à secretária de Estado para o Orçamento, Juciene Clara de Sousa, e ao secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, Milton dos Reis.
JA
