Fevereiro 25, 2024

A Proposta de Lei sobre a Antidopagem no Desporto é discutida, quarta-feira, na generalidade, durante a primeira Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, anunciou, segunda-feira, o primeiro-secretário da Mesa, Manuel Lopes Dembo.

Em declarações à imprensa, no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, realizada sob orientação de Carolina Cerqueira, o primeiro-secretário do Parlamento esclareceu que o encontro surgiu na sequência de um pedido com carácter de urgência feito pelo Executivo, para que o Parlamento se pronunciasse sobre a Proposta de Lei sobre Antidopagem no Desporto.

A urgência, ainda de acordo com Manuel Lopes Dembo, deve-se aos compromissos que o país assumiu com as organizações internacionais. A referida proposta esteve em apreciação, em Janeiro deste ano, na reunião do Conselho de Ministros, tendo sido sugerido que fosse ajustada à legislação ordinária em vigor na Constituição.

A proposta pretende, igualmente, ajustar-se à realidade social, cultural e desportiva nacional, assim como harmonizá-la à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e ao Código Mundial Antidopagem.

Com a aprovação do diploma, o Executivo quer continuar a promover e conduzir uma educação cultural e moral dos cidadãos, a protecção da saúde dos atletas, do pessoal de apoio e demais agentes desportivos, através da luta contra o uso de substâncias e métodos proibidos ou violação das normas antidopagem no desporto.

A Proposta de Lei, que dispõe de seis capítulos, nove secções e 74 artigos, visa harmonizar a legislação ordinária em vigor à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e ao Código Mundial Antidopagem, bem como à Constituição da República de Angola e à realidade social, cultural e do desporto nacional.

A República de Angola subscreveu a Carta das Nações Unidas contra a Dopagem no Desporto em 2006 e, em Janeiro de 2009, tendo o Parlamento aprovado a resolução 8/09, aderindo à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto. Em 2022, a Assembleia Nacional aprovou a Lei 12/22, de 19 de Maio.

O relatório de fundamentação faz referência à necessidade de se adequar às normas nacionais do Código Mundial Antidopagem, cuja missão primária é o combate ao uso de substâncias e métodos proibidos no desporto.

A Proposta de Lei visa, também, contribuir para a educação e formação dos atletas e demais agentes desportivos, em relação à temática da luta contra a dopagem no desporto.

O documento contém, entre outras matérias, a proibição da dopagem, responsabilidades do praticante, a lista de substâncias e métodos proibidos, acesso de controlo durante e fora das competições desportivas e o tratamento médico do desportista.

JA

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