O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial nomeou ontem, dia 28, novos Juízes de Garantias, na sequência da deliberação de nomeação dos 183 auditores apurados a Juízes de Direito.
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo, presidiu à sessão extraordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial realizada na Sala do Plenário, em Luanda e que contou com a presença dos Vogais deste Magno Conselho. Os 183 novos Juízes de Direito foram nomeados a Juízes de Garantias e colocados nos respectivos Tribunais de Comarca de todo o país. Com a entrada em vigor da figura de Juízes de Garantias, em Maio de 2023, o país tinha apenas 176 Juízes de Garantias. Com os novos 183 Juízes de Garantias nomeados, o número destes magistrados passa para 359 Juízes de Garantias, que vão assegurar o respeito e defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos consagrados na Constituição da República de Angola. Os novos Juízes nomeados frequentaram o IX Curso Regular de Formação da Magistratura Judicial, no Instituto Nacional dos Estudos Judiciários (INEJ) em 2021 e o estágio de 90 dias, no final do ano passado. A tomada de posse dos novos Magistrados Judiciais acontece dentro em breve. O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão constitucional superior, competente, na gestão e disciplina da Magistratura Judicial e concretiza a ideia do Governo do Poder Judicial em Angola.
