Julho 21, 2024

O Bureau Político do Comité Central do MPLA sugeriu, ontem, ao Executivo, um incremento fraccionado, todos os anos, dos salários da Função Pública, na ordem de 25 por cento.

O posicionamento do partido que suporta o Governo foi manifestado, em conferência de imprensa, realizada na sua sede, em Luanda, na sequência da greve geral convocada pelas centrais sindicais a partir de amanhã.

Em declarações aos jornalistas, Esteves Hilário, secretário do Bureau Político para a Informação e Propaganda, a quem coube a responsabilidade de fazer a leitura de uma declaração do partido que sustenta o Governo, assumiu estar-se diante de uma tarefa complicada, mas admitiu ser possível as partes encontrarem na mesa de negociações um meio-termo.

“Por isso, sugerimos que o salário poderia ser fraccionado, para atingir os valores que as centrais sindicais pedem. O país não tem capacidade macro-económica para um aumento salarial desta dimensão, numa única vez, e podemos sugerir que ele seja fraccionado de 2024 a 2027, num incremento salarial anual de 25 por cento”, disse.

Esteves Hilário revelou, também, que o Executivo está orientado pela Direcção Central do Partido a produzir uma política salarial que tem sido discutida com os parceiros sociais, assegurando que a mesma “será finalizada dentro de alguns dias”.

As negociações que conduziram ao actual estado de provável greve, continuou o secretário do Bureau Político do Comité Central do MPLA, “fugiu um pouco” daquilo que tem sido discutido entre o Executivo e os sindicatos, sublinhando que, para a constituição de uma proposta de salário mínimo nacional, não se pode olhar simplesmente para o funcionalismo público. É preciso ouvir também o sector privado e até aqueles que têm trabalhadores domésticos.

“Uma coisa é o salário da Função Pública e outra é o salário mínimo nacional, e todos que temos trabalhadores sob nossa responsabilidade temos de pagar”, elucidou, para em seguida esclarecer que quando se fazem propostas salariais para o aumento vertiginoso do salário mínimo, as pessoas devem ter a consciência de que isso coloca grandes problemas para as empresas, mas também às famílias, que depois não conseguiriam recursos para fazer o pagamento dos salários aos empregados domésticos.

“Isso, obviamente, não levaria as famílias para outra posição que não fosse desempregar pessoas que, eventualmente, hoje têm trabalho”, alertou.

Esteves Hilário afirmou, ainda, que o MPLA está preocupado com a situação e solidariza-se com a causa dos trabalhadores, entende as dificuldades que o país está a enfrentar, mas apelou à compreensão de que não se pode, de qualquer maneira, aplicar uma tabela salarial que cause “insolvabilidade do Estado” e, ao mesmo tempo, “coloque as empresas numa situação que tenham de desempregar massivamente”.

Custos ao Tesouro Nacional

O Executivo suportado pelo MPLA, segundo ainda o secretário do Bureau Político do Comité Central, sugeriu às centrais sindicais uma proposta de aumento gradual do salário, tendo como base a solvabilidade das contas públicas.

“Não podemos partir para um aumento salarial vertiginoso, porque acarretaria os custos que o Tesouro Nacional não conseguiria suportar. A proposta que está sobre a mesa é a de fraccionar o valor total para o restante do quinquénio do mandato que temos pela frente”, enfatizou.

Esteves Hilário assegurou, de igual modo, que as negociações ainda não estão encerradas, sublinhando estar crente de que antes do dia 20, data prevista para a greve geral, se consiga chegar a um acordo.

“Estamos conscientes de que o bom-senso prevalecerá”, reiterou, realçando que o Executivo está orientado pelo MPLA, enquanto partido que governa, a chegar a um acordo com as centrais sindicais e a nunca fechar a porta da negociação.

“Da nossa parte, a porta estará sempre aberta para encontrarmos consenso, que possa conduzir-nos a bom porto. É uma questão de termos a proposta que se adeque à nossa realidade macro-económica”, acrescentou, para ressaltar que o Tesouro Nacional não suporta o aumento salarial proposto pelos sindicatos.

Declaração de apelo às partes ao bom senso

A declaração do Bureau Político do Comité Central do MPLA, proferida, ontem, em conferência de imprensa, apela ao bom senso dos sindicatos para o risco de solvabilidade das contas públicas e, consequentemente, o país descambar num clima de desemprego generalizado.

O MPLA, referiu Esteves Hilário, tomou conhecimento com preocupação da declaração de greve geral proferida pelas centrais sindicais, argumentando que promoveu em 1991, ainda através da Assembleia do Povo, a aprovação da Lei n.º 23/91, de 15 de Junho, Lei da Greve, por entender a essencialidade deste direito para os trabalhadores e para a construção do Estado Democrático de Direito, “que temos vindo a construir com o esforço abnegado de todas as angolanas e angolanos”.

O MPLA compreende e solidariza-se com as reivindicações dos trabalhadores, disse o político, mas também entende a necessidade de harmonizar e equilibrá-las com a sustentabilidade das empresas e das famílias.

As reivindicações dos trabalhadores, acrescentou, citando o documento, “por mais legítimas que sejam, não podem impor risco à solvabilidade das contas públicas, nem colocar as empresas e as famílias numa situação que as impossibilite de pagar salários, o que redundaria num clima de desemprego generalizado”, reafirmou.

O partido exorta, por isso, as centrais sindicais a privilegiarem o diálogo, como forma de resolução dos pontos divergentes do caderno reivindicativo, voltando para o efeito à mesa de negociações, e apelam, também, “ao cumprimento escrupuloso da prestação dos serviços mínimos às populações”, nos exactos termos da Lei, “se e enquanto decorrer a greve”.

“O Bureau Político do Comité Central do MPLA exorta, outrossim, o Executivo a manter a postura de diálogo que vem manifestando, no sentido de serem encontradas as melhores soluções e que satisfaçam os interesses das partes, colocando sempre em primeiro lugar o interesse público”, sublinhou, ainda, Esteves Hilário, citando a mesma declaração.

JA

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