Maio 23, 2024

O Parlamento angolano aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, propostas de alteração às leis da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal e de Prevenção e Combate ao Terrorismo.

Em reunião plenária extraordinária, os deputados aprovaram ainda as propostas de leis de  prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

Essas matérias foram aprovadas, na generalidade, sem votos contra, apesar de terem gerado várias discussões, sendo que a primeira passou com 177 aprovações, a segunda com 168 e a última com 160.  

Dentre as propostas de alterações, as que mereceram acaloradas discussões foram as relativas à prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e à proliferação de srmas de destruição em massa.

No relatório parecer das comissões especializadas em razão da matéria, estas manifestaram apoio às alterações, no sentido de ajustar o quadro legal nacional às boas práticas internacionais.

O relatório refere ainda que se pretende também dotar o sistema financeiro angolano de maior segurança, bem como mitigar e identificar factores de risco, através do reforço da cooperação institucional, interna e internacional.

Considera que tais objetivos podem ser alcançados por via da implementação e dinamização de mecanismos de assistência, cooperação e partilha de informação céleres, dinâmicos, eficazes, adequados e proporcionais.

Já a proposta de alteração da lei de Prevenção e Combate ao Terrorismo assume uma postura inequívoca de preservação da paz e da segurança interna e internacional, também de acordo com recomendações das comissões especializadas em função da matéria.

As declarações dos deputados do MPLA eram favoráveis ao projecto de lei, enquanto a UNITA precisou informar que votava pelo sentido patriótico e evitar uma situação de inelegibilidade e que o país fique privado do acesso às divisas.

ANGOP

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