Coordenação da Frente Patriótica Unida (FPU) deslocou-se a Portugal de onde contactou instituições locais e reuniu a comunidade angolana para apresentar o ponto de situação de seu país de origem, e garantir que continuará a lutar para àquilo a que chamou de verdadeira democracia e Estado de Direito, e não poupou nas críticas a João Lourenço, a quem acusa de “desespero para um terceiro mandato” presidencial.
Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA, maior partido na oposição, insiste que o seu partido venceu as eleições de 24 de Agosto de 2022, e assegura que em 2027, o Presidente da República deverá mesmo abandonar o Palácio da Colina de São José (Cidade Alta), por imperativo constitucional, que não lhe permite mais um mandato à frente do aparelho do Estado.
A garantia de Adalberto Costa Júnior foi feita nesta segunda-feira, 29, durante uma conferência de imprensa que realizou em conjunto com o seu staff da Frente Patriótica Unida (FPU), em Portugal.
O líder da UNITA e da plataforma FPU deu essa garantia tendo em conta que a Constituição da República permite apenas dois mandatos presidencial, sendo que, para João Lourenço vir a concorrer a um terceiro mandato, a Assembleia Nacional teria de alterar a Lei Magna, algo que só se consegue alcançar com votos favoráveis de alguns deputados da UNITA, dado que o MPLA não possui o número de parlamentares necessários.
Para a desejada alteração, a Constituição determina no seu artigo 233.º que a iniciativa de “revisão da Constituição compete ao Presidente da República ou a um terço (1/3) dos deputados à Assembleia Nacional em efectividade de funções”. E o artigo seguinte refere que as alterações da Constituição são aprovadas por maioria de dois terços dos deputados, portanto, cálculos feitos pelo Correio da Kianda indicam que, dado que a Assembleia Nacional tem 220 assentos, dois terços representariam o voto favorável de 147 deputados, e tendo os ‘camaradas’ apenas 124 parlamentares, precisariam de mais 23 para os dois terços, o que só seria possível se conseguissem juntar os votos dos 6 deputados dos pequenos partidos, e mais 18 deputados eleitos pelas listas da UNITA.
É através dessa fórmula constitucional que ACJ fundamenta as suas garantias de que não haverá terceiro mandato presidencial por parte de João Lourenço.
Além dessa garantia, durante a referida conferência de imprensa, o presidente da UNITA apelou ao diálogo institucional, e acusou o Chefe de Estado de manter os vícios da partidarização do Estado, bem como de ter encetado uma “perseguição sem regra e sem ética” contra membros do próprio MPLA, que não se tinham alinhado com a nova filosofia de acção.
Como consequência disso, acrescentou Adalberto Costa Júnior, o partido (MPLA) ficou “totalmente dividido”, e que em face do parcial isolamento que daí adveio, o Presidente, de acordo com o seu maior opositor, decidiu optar pelo “expediente de compra de todas as conferências internacionais de que Angola é membro”.
“Vamos ser específicos: no último ano, Angola hospedou a reunião da UIP [União Interparlamentar], e hospedou com o financiamento das despesas. Hospedou a conferência da SADC, da CPLP, e está a querer hospedar a reunião dos EUA-África, está na compra de todas organizações para serem realizadas em Angola, como uma venda de imagem”, acusou o líder da UNITA, que nunca chegou ao poder desde que foi concebido em 1966.
Os casos de alegada perseguição de que Adalberto Costa Júnior se referia tem a ver com vários casos de processos judiciais abertos contra quadros do MPLA, acusados de diversos crimes económicos, com destaque para a empresária Isabel dos Santos.
As alegadas perseguições “sem ética” na visão de ACJ
As perseguições de que o presidente da UNITA e líder da FPU se refere, no que concerne aos membros do MPLA, têm a ver com aqueles que chegaram a ser privados de liberdade e/ou àqueles que estão foragidos no exterior, aos quais foram movidos processos judiciais, com destaque para a empresária Isabel dos Santos, que, face às investidas das autoridades angolanas, que se consubstanciou no congelamento de contas bancárias e arresto de bens, saiu da lista de bilionários da Revista Forbes.
Em 2013, a Forbes tinha estimado a fortuna da empresária em 3.500 milhões de dólares, valores que reduziram significativamente até aqui, por conta sobretudo dos arrestos.
Citando uma declaração da própria Isabel dos Santos em entrevista, a Forbes referiu em 2021, que a filha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos (já falecido), já não tinha acesso e provavelmente poucas hipóteses ainda tem de voltar a ter controlo dos bens congelados – em conjunto avaliados em 1.600 milhões de dólares.
No âmbito dos processos, perdeu total ou parcial o controlo da Efacec e da Nos, em Portugal, só para citar estes. Em Angola, está em causa a ZAP, Hipermercado Candando, participações na UNITEL e entre outros.
Igualmente alcançado pelo combate à corrupção, que Adalberto Costa Júnior nomeia como perseguição, está José Filomeno dos Santos, também rebento de José Eduardo dos Santos. O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o acórdão do Tribunal Supremo que condenou a ele e demais visados no processo, mas o Supremo manteve a condenação.
Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social, director do Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (GRECIMA), e deputado à Assembleia Nacional, também viu-se a braços com o combate à corrupção.
Apesar da imunidade que carregava enquanto deputado, acabou impedido de viajar sem uma culpa formada, tendo sido retirado do avião quando tentava embarcar para Lisboa.
Sobre as figuras citadas pesam vários crimes de natureza económica, mas, para certos segmentos, os processos não passam de acções selectivas, dada as alegadas evidências de cometimento de crimes semelhantes de diversos quadros ligados ao actual Governo, e sobre os quais nada acontece.
CK
