A governadora da província do Cuanza Sul anunciou que alguns fazendeiros poderão perder as terras, por os detentores não estarem a dar o devido efeito da concepção.
Mara Quiosa advertiu que o Governo poderá fazer cedência das terras a favor de outros interessados.
“Fazendeiros que não exploram terras ocupadas serão transferidas para outros interessados”, alertou Mara Quiosa.
Já, o Embaixador da China acreditado no nosso país, Zhang Bin, que deslocou-se ao Cuanza Sul para se informar sobre o potencial no âmbito da exploração agrícola, disse que há possibilidade da cooperação.
Sobre a medida do governo do Cuanza Sul, a jurista Evandra Fortuna, disse à Rádio Correio da Kianda, que a afirmação da governante enquadra-se no principio do aproveitamento útil das terras, por entender que a terra, segundo a Constituição é propriedade do Estado, que defende o aproveitamento útil deste bem.
A jurista, disse que o Estado pode alienar esse bem a um outro ente que tenha requisitos para o fazer.
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“Numa visão técnico-jurídica e enquadrando no nosso ordenamento jurídico, enquadra-se segundo o princípio do aproveitamento útil e efectivo das terras. A legislação prevê que a terra é propriedade originária do Estado, ou seja, o Estado é o detentor originário da titularidade da terra. O Estado, enquanto detentor originário da titularidade da terra, pode atribuir de forma perpétua ou temporária a particulares, ou seja, a cidadãos, o direito alienável, não se torna um direito inalienável, ou seja, um direito alienável pode ser retirado ao aproveitamento de uma determinada parcela de terra”, disse.
CK
